A Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF) informou, a pedido do F3 Notícias, algumas orientações ligadas ao comércio nesse período de lockdown na cidade, que vai até 10 de junho.
-Como ficam os vencimentos de aluguéis em imobiliárias?
Quanto ao tema, não há regramento específico. Fica a cargo das imobiliárias a forma de agir. Entretanto e se não houver outra forma de pagamento que não a presencial, entendemos que não poderá haver cobrança de juros e multa.
– Os empregadores no comércio podem suspender o pagamento de funcionários pelo período de lockdown em Franca?
Os empregadores poderão suspender ou reduzir o contrato de trabalho, na forma da MP 1045/2021, bem como antecipar feriados, antecipar as férias, promover férias coletivas ou mesmo instituir banco de horas.
– Junta Comercial e outros serviços têm atendimentos de que forma no período de lockdown em Franca?
O atendimento da Junta Comercial ficará suspenso em decorrência do lockdown.
– A Acif foi comunicada sobre possível suspensão da data de vencimento de impostos estaduais?
Não houve qualquer comunicado nesse sentido.
O que a Secretaria da Fazenda estadual informou:
Com a edição da Portaria CAT 34/2020 e suas atualizações, em decorrência da pandemia, a Secretaria da Fazenda e Planejamento passou a disponibilizar todo o seu atendimento por meios virtuais. Desta forma, não haverá descontinuidade na prestação de serviços prestados pela Fazenda em Franca.
Mais informações sobre os canais virtuais de atendimento poderão ser encontrados no endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento.
Para obter informações gerais de um determinado assunto, o cidadão pode acessar o Guia do Usuário disponível no portal.fazenda.sp.gov.br. O guia contém a relação dos serviços públicos oferecidos, informações gerais, as formas de obtê-los pelos canais de atendimento, documentos necessários, entre outros. É a melhor forma de agilizar procedimentos e evitar deslocamentos desnecessários.
O Sistema Eletrônico de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores – SIVEI – permite aos cidadãos solicitar isenção de IPVA ou ICMS de veículos automotores de casa, carregando todos os documentos necessários diretamente no sistema. O sistema está disponível no portal e pode ser acessado por taxistas, pessoas com deficiência enquadradas nos critérios e no caso de dispensa de pagamento para furto ou roubo.
Já o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET permite a realização de mais de 50 serviços de diversos assuntos relevantes aos contribuintes, como Cadesp, Nota Fiscal Paulista, IPVA, ITCMD, entre outros. Está disponível no portal e para acessar, cidadãos e contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) precisam de certificado digital.
Para acompanhar o andamento de um protocolo é possível acessar o SP SemPapel. O programa faz adoção do processo digital, permite a produção, gestão e acesso a documentos e informações em ambiente digital de gestão documental. Tramitação com controle e confiabilidade. Qualquer pessoa pode consultar, basta digitar o número de protocolo por meio do site documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/processoautenticar.
Sobre a Sabesp
A Sabesp informa que, para evitar aglomerações e deslocamentos durante a pandemia, desde março de 2020 as agências de atendimento da Companhia estão fechadas ao público.
Por isso, a Sabesp ampliou os serviços disponíveis pela central de atendimento telefônico, no número 0800 055 0195. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas. A Companhia também está incentivando o uso das plataformas virtuais pela Agência Virtual (no site www.sabesp.com.br), e pelo e-mail: atendimentocomercialrg@sabesp.
Os serviços essenciais da Companhia (captação, tratamento e distribuição de água; coleta, afastamento e tratamento de esgoto) continuam mantidos. Aos seus trabalhadores, a empresa garante condições de higiene, limpeza e proteção, como o uso de máscaras e demais equipamentos de proteção individual, álcool em gel, entre outros itens. A cobrança do serviço segue sendo realizada, apesar do lockdown.
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