O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, anunciou nesta quarta-feira (9) o repasse de 321 emendas de parlamentares para instituições de assistência social de 156 municípios paulistas, incluindo Franca, Igarapava, Morro Agudo, Patrocínio Paulista e São Joaquim da Barra.
Acerimônia foi realizada em ambiente virtual e contou com a participação de deputados e da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes.
Os recursos são do Executivo, que encaminhará um termo de compromisso para que as prefeituras recebam os valores em conta bancária que deverá ser aberta. Além disso, por se tratar de verbas para a assistência social, os municípios devem dispensar o chamamento público.
Após a realização de todos esses processos, a municipalidade poderá transferir a quantia, em parcela única, para a organização social escolhida pelos parlamentares.
Um assunto predominou durante a cerimônia: os benefícios da Emenda Constitucional 50/2021, aprovada pela Alesp, que vai garantir mais rapidez aos repasses destinados pelos parlamentares aos municípios.
As emendas serão enviadas diretamente às prefeituras por meio de uma conta bancária, deixando de existir diversas burocracias, como a assinatura de convênios.
“Esse processo era penoso para os municípios e para as organizações sociais. Agora, esse processo ganhará velocidade, efetividade e agilidade, que é o que a gente mais precisa”, disse a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes.
Carlão Pignatari elogiou o novo modelo de repasse e destacou que antes a burocracia para a destinação de recursos era demorada e atrasava o desenvolvimento dos municípios.
“Com certeza, agora será tudo muito mais rápido. Antes a burocracia era enorme. Quando eu era líder do governo, a gente vivia comentando a burocracia nas emendas”, disse o presidente da Alesp.
Assim como Parnes, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, declarou que a rapidez consequente da desburocratização é uma grande conquista do governo estadual, que facilitará as parcerias com os municípios.
“A gestão pública tem a grande tarefa de superar a burocracia. Conseguimos agilizar esses repasses e fortalecer a relação do governo com os municípios que poderão administrar esses recursos”, falou.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, devido à reforma no modelo de destinação de emendas parlamentares, a expectativa é realizar, neste ano, os repasses relativos de 2022 e os valores remanescentes de 2021, 2020 e 2019. Com isso, o valor da assistência social, de aproximadamente R＄ 2 milhões no ano passado, deve dobrar.
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