O Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento no valor total de R$ 3.212.110,55, foi adiado por uma sessão. A proposta é para aterceirização dos serviços de limpeza na área de saúde
O assunto tem gerado muito debate e hoje foi motivo de protesto por parte de servidores. Os vereadores decidiram dar um passo atrás, porém não brecaram o projeto. Decidiram adiar a votação e dar tempo de esfriar o tema para voltar ao plenário.
Segundo os representantes, a categoria de servidores será prejudicada caso seja aprovada a terceirização com perdas de adicionais como, por exemplo, insalubridade, adicional noturno e outros
A proposta refere-se a alterações no Orçamento que permitirão a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial das unidades da saúde. O custo anual estimado, conforme Processo Administrativo nº 2022011437, é de R$ 5.506.475,22 sendo. A Prefeitura decidiu encaminhar o projeto antes de virar o ano e quer impor as mudanças com urgência, ainda para este ano e ao custo de (junho a dezembro) R$ 3.212.110,55.
O vereador Della Motta (PODE) pediu o adiamento da proposta. “Teve um acordo para a Prefeitura receber uma comissão do pessoal da saúde, valorizando e prestigiando essas pessoas (…) não poderia de forma alguma essa Casa de Leis deixar de intermediar esse acordo porque é a valorização de cada servidor público e respeito ao pessoal que mantém as unidades impecáveis”, disse.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou a manobra do governo municipal. “Que isso sirva de lição para Administração, não pode colocar coisas por goela abaixo, forçar a barra, sem fazer diálogo, sem ter transparência. Tem que conversar, tem que ter explicações, estamos tratando de um projeto de mais de R$ 3 milhões e que vai mexer com a vida de muita gente.”
Segundo Gilson, que é praticamente o único a fazer oposição ao prefeito Alexandre Ferreira na Câmara, o Executivo tem reduzido o peso dos vereadores nas discussões. “Não pode ser assim, tem que ser respeitada essa Casa, porque antes de trazer um projeto de tamanha magnitude tem que ser debatido entre a Câmara Municipal e a Prefeitura, antes de protocolar.”
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) confirmou o encontro entre servidores e Prefeitura. “A reunião está marcada para amanhã, dia 11 de maio, às 15h, no departamento de Recursos Humanos (RH) e aí precisa formar uma comissão e de preferência um servidor de cada unidade, UPAs, Pronto Socorro Adulto e Infantil.”
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