Os vereadores de Franca reúnem-se nesta terça-feira, 31, para discussão e votações de projetos. Em pauta estão dez itens, entre eles o projeto de Lei Ordinária nº 79/2022, que autoriza a celebração de convênio com a entidade sem fins lucrativos Fundação Espirita Allan Kardec para realização de serviços de residências terapêuticas.
O prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que enviou a pauta, justificou a proposta como medida para evitar o fechamento completo da unidade. ‘Trata-se de celebração de convênio com entidade sem fins lucrativos objetivando a implantação de cinco residências terapêuticas para atendimento de 10 pessoas em cada residência. O projeto traz também as alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar o convênio.”
Segundo a proposta o valor de investimento passa de R$ 2,5 milhões.
Outra votação é referente ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, de autoria do vereador Marcelo Tidy (União), que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca.
Trata-se de mudanças relacionadas à cobertura nos postos de combustíveis na cidade. “É mister promover modificação no âmbito do inciso V do art. 448. A medida é extremamente necessária, considerando que o dimensionamento da cobertura do posto de combustível que se projeta sobre o alinhamento predial é ponto crucial na aprovação da edificação de postos de combustíveis no município de Franca”
O vereador ainda destaca que a mudança é um pedido do Sindicato de Postos de Combustíveis e propõe recuo mínimo das edificações com as divisas, que dever ser de 3,00 m, no mínimo, podendo a cobertura de abastecimento projetar sobre o alinhamento predial e o recuo mínimo das bombas com as divisas seguindo as medidas: 5,00 m para testada do terreno, e 8,00 m para os fundos e laterais.
O parlamentar explicou durante reunião de Comissões que em consulta à Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é recomendado que as bombas sejam protegidas e não expostas ao sol e o que acontece hoje é que determinados terrenos não se consegue proteger o mínimo necessário.
“Essa lei vem corrigir essa falha (…), esse projeto visa dar segurança tanto para as bombas de combustíveis como para os frentistas”, alegou o vereador.
Programa Doadores do Futuro
Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária 35/2022, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (REP) que institui, no âmbito municipal, o “Programa Doadores do Futuro”, e revoga a Lei nº 8.025, de 31 de março de 2014, que instituiu, no calendário oficial do Município, a Semana de Doação de Sangue.
Conforme os vereadores, a finalidade é promover maior conscientização, elaboração e distribuição de materiais educativos. Eles apontam que a proposta vai oportunizar a discussão permanente sobre a questão de doação e reserva no banco de sangue