O projeto de lei nº 1066/2020, que cria o benefício emergencial de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais, foi aprovado no Senado, nesta segunda-feira. Quem não recebe qualquer tipo de benefício ou tem renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522) também terá direito. A proposta surgiu depois que a epidemia do novo coronavírus atingiu o país e vem paralisando as atividades econômicas. Em Franca, a paralisação de comércio e fábricas acontece desde o dia 20 de março.
“O repasse será feito por três meses, podendo ser prorrogado pelo governo federal. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), incluiu os trabalhadores intermitentes e garantiu o pagamento do benefício no lugar do Bolsa Família. Os senadores tentaram incluir outras categorias, a exemplo de taxistas, no projeto. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) tentou excluir o teto anual de R$ 28,5 mil para garantir o benefício a todos os microempreendedores individuais. O governo definirá quando e como fará o pagamento”, detalhou comunicado da Agência Senado.
Com a aprovação no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro precisará sancionar a proposta para que ela tenha efeito prático. “Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo”, informa nota da Agência Senado.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil realizarão os pagamentos e os beneficiários terão uma conta exclusiva para recebimento. “Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício”, detalha nota oficial.
Como para receber o auxílio será necessária a verificação de renda, quem não estiver inscrito no Cadastro Único do Ministério da Cidadania antes de 20 de março precisará fazer uma autodeclaração.
A Instituição Fiscal Independente do Senado divulgou que o coronavoucher deve beneficiar diretamente 30,5 milhões de pessoas, ou 14% da população. O custo para 2020 é de R$ 59,9 bilhões (0,8% do Produto Interno Bruto do Brasil no ano passado).
“Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”, declarou o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), via Agência Senado.
Apesar das tentativas de senadores de inclusão de algumas categorias que poderiam ter direito a receber o benefício emergencial, tais como taxista, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores, o relator rejeitou as emendas. A alegação foi de que se houvesse essas inclusões, o projeto atrasaria porque precisaria voltar à Câmara.
Novas regras para o Benefício de Prestação Continuada também foram postergadas para entrar em vigor a partir de 2021, com a aprovação. Esse auxílio passará a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebem até meio salário mínimo per capita.
Veja quem tem direito
