O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 18, de 9 de fevereiro de 2021, que garante R$ 920 mil de recursos para crédito adicional para a Comunicação Social da Prefeitura de Franca. O valor está ligado à parcela de repasse do governo federal referente à covid-19, dentro da lei federal 173/2020.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência, o que representou em 15 minutos para a Câmara analisar a proposta e encaminhar para a votação. Houve movimento para adiar a apreciação da matéria, mas por maioria os vereadores aceitaram que o projeto entrasse em votação.
Na justificativa do Executivo, não há detalhes sobre como o valor será gasto, por exemplo, detalhamento de quais publicidades serão feitas, em que tipos de meios e os possíveis valores a serem pagos, muito menos o prazo previsto para o empenho da quantia. Essa lacuna de detalhes foi o que motivou alguns questionamentos de vereadores, como Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (DEM).
“Trata-se de alterações no Orçamento que permitirão à Prefeitura realizar despesas de publicidade vinculadas às ações de enfrentamento da pandemia do
Coronavirus – COVID-19. É de conhecimento dos senhores vereadores a importância da matéria, razão pela qual, pedimos urgência na tramitação do presente projeto. Colocamo-nos ao dispor dos nobres edis para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Valendo-nos da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos demais nobres pares os protestos de elevada estima e distinta consideração”, foram as explicações que Alexandre Ferreira encaminhou para a Câmara e que foram aceitas.
Para que a proposta entrasse em regime de urgência, sem passar por prazo maior de esclarecimentos, houve o endosso de todos os vereadores.
Na votação, Gilson Pelizaro (PT) e Zezinho Cabeleireiro votaram contra a proposta.
Só em suas redes sociais, o prefeito tem o alcance de engajar mais de 500 comentários em publicações que faz, principalmente no Facebook e utilizando vídeos. Há publicações que chegam a mais de mil compartilhamentos. Não foi divulgado se ele realiza impulsionamento, que significa pagar o Facebook para que uma publicação tenha alcance maior.
Convênio com a Santa Casa
Ainda na sessão desta terça-feira (9), outro projeto de lei em regime de urgência foi aprovado. O PL nº 19, de 9 de fevereiro de 2021, foi apresentado para celebrar convênio entre a Prefeitura de Franca e o Grupo Santa Casa no valor de R$ 1.440.000,00.
O recurso vai ser usado para a cobrir despesas com 10 leitos de UTI Covid Adulto. A Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca poderá aplicar os recursos até 31 de dezembro de 2021 e a prestação de contas sobre o valor gasto deve ser feita até 31 de janeiro de 2022. A Secretaria Municipal de Saúde é a responsável pela avaliação e cumprimento do Plano de Trabalho aprovado.
O crédito adicional aprovado vai sair de rúbrica da Secretaria Municipal de Saúde, na área de combate ao novo coronavírus, e foi originado de superávit financeiro verificado no balanço de 2020.
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