Os vereadores reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (20), para realização da 6ª sessão extraordinária de 2021. Logo após início dos trabalhos, os parlamentares discutiram a necessidade de mais informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 177/2021, de autoria do prefeito de Franca Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento fiscal do ano de 2022, no valor total de até R$ 4.002.583,60.
Até a base do prefeito Alexandre Ferreira titubeou nessa votação, que acabou adiada. Ferreira sugeriu a contratação de um sistema ainda sem eficácia comprovada e relegou a segundo plano dar abono a professores da rede municipal.
A Prefeitura justificou que os recursos permitirão à Secretaria Municipal de Educação implantar uma plataforma educacional online para a aprendizagem de língua portuguesa e matemática para utilização na rede básica do ensino, incluídos os serviços de formação e capacitação de professores e gestores, atendendo assim os requisitos da proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
O texto ainda descreveu que a nova plataforma educacional deverá beneficiar diretamente 21.000 estudantes e 1.300 profissionais da rede municipal de ensino. O processo de implantação do sistema se dará após a realização de licitação pública.
Alexandre Ferreira ainda apontou que a partir da implementação de ferramentas tecnológicas e materiais inovadores de apoio pedagógico nos ambientes escolares, almeja-se a organização de espaços atrativos que possibilitem a dinamização da abordagem dos conteúdos de modo a estimular e ampliar o interesse do aluno pelo aprendizado, além de facilitar e favorecer a execução do trabalho educativo desempenhado pela equipe de professores.
Da base do governo, o vereador Pastor Palamoni (PSD) questionou o projeto. “A gente quer saber se esses R$ 4 milhões são relativos a transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), queremos saber se esse dinheiro é o mesmo que os professores estão aguardando o abono,”
Também da base de Alexandre Ferreira, a vereadora Lurdinha Granzotte (PSL) disse que a proposta carece de discussão. “É melhor a gente rever mesmo, eu entendo o Alexandre que quer dar um abono no ano que vem para todos os servidores, todos merecem. Pessoal da saúde se desdobrou, perderam a vida, perderam parentes, entendo tudo isso. Só que quando eu estava no Recursos Humanos, eu convivi com os professores, com pessoal da educação, não é justo tirar esse direito deles”
A presidente do Fundeb, Andreia Braguim, utilizou a Tribuna para explicar dados sobre a destinação de recursos e dúvidas dos parlamentares sobre o tema. Andreia criticou as decisões unilaterais do Executivo. “Mais uma vez, e parece que virou rotina, não foi consultado, nem passado pelos conselhos. Além de sermos contra um projeto vir por regime de urgência, sem passar pelos conselhos, sem ter uma discussão, para os que realmente interessam que é o ‘chão’ da escola, nós também achamos imprudente um gasto tão alto com uma plataforma que não é conhecida pela eficácia.”
Questionada sobre a possibilidade de pagamento de abono aos professores, Andreia pontuou que existe novos recursos disponíveis.
“A Lei 173 proíbe reajuste salarial, contratações, e outras coisas que podem configurar como benefício. E juntamente a isso a arrecadação também aumentou, então hoje, estamos falando em R$ 155 milhões, que trabalhamos no Fundeb. Com a falta de reajuste e contratação, esse dinheiro não foi gasto, e a Lei do Fundeb diz que deve ser gasto o mínimo de 70% com folha de pagamento, então hoje, temos uma sobra de 20% dos 70%, e isso configura R$ 30 milhões que deveriam ter sido gastos no exercício de 2021. Dos 70% não é vontade política, é lei, o rateio. Dos 30% se ele (prefeito) quiser pagar, manda um projeto para essa casa e usa para pagar dos outros funcionários que são profissionais da educação.”
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) pediu o adiamento por duas sessões ordinárias para análise do PL 177/2021, o que leva a pauta a ser analisada em fevereiro. O líder do prefeito na Câmara, o vereador Ilton Ferreira (PL), defendeu a aprovação do projeto e a rejeição do adiamento.
Em votação no Plenário, o adiamento foi aprovado por 12 votos a 2. Foram favoráveis, Kaká (PSDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Gilson Pelizaro (PT), Zezinho Cabeleireiro (PP), Lindsay Cardoso (CID), Lurdinha Granzotte (PSL), Luiz Amaral (REP), Marcelo Tidy (DEM), Ronaldo Carvalho (CID), Pastor Palamoni (PSD) e Della Motta (PODE). Votaram contrários ao adiamento os vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Ilton Ferreira (PL).
