A Câmara Municipal de Franca tem sessão extraordinária neste domingo (30), a partir das 12h15. Essa vai ser o primeiro encontro neste ano, com sessão de forma híbrida, com participação presencial e virtual dos parlamentares do Legislativo francano. Na pauta, tem projeto para autorizar uso de R$ 1 milhão para alugar equipamentos de UTI para 12 leitos. A proposta vai gerar discussão na Casa de Leis.
O encontro acontece durante o recesso parlamentar e serão analisados projetos encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência. Serão analisados o Projeto de Lei Ordinária de nº 5/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que trata sobre a autorização para celebração de convênio com a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, no valor de R$ 1.020.600,00 e altera o Orçamento vigente, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Trata-se de atendimento à solicitação da entidade, que requer apoio financeiro para cobrir despesas necessárias para prestação de serviços nas internações para tratamento da COVID-19. As despesas são de locação de equipamentos para compor 12 leitos de UTI adulto Covid-19 e reserva técnica”, alegou o prefeito.
Os vereadores também analisam o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que trata sobre a criação e incorporação de cargos ou empregos públicos. A proposta prevê criação e incorporação ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca de 25 Técnicos (a) em Enfermagem e 10 cargos de Enfermeiro(a).
“(O projeto) tem a finalidade de suprir a necessidade da população, como também fazer reduzir os custos com pessoal, posto que o quantitativo pago em horas extras demonstram que a administração já efetua o pagamento do gasto com pessoal e são de natureza permanente, razão pela qual a contratação terá como consequência imediata a redução do pagamento do adicional de hora extra”, ponderou Alexandre.
O chefe do Executivo reconheceu que o sistema de saúde público está pressionado. “Se isso não bastasse, é público e notório, como noticiado no ofício 022/GABSECSAÚDE/2022, os serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde e as de Emergência estão pressionados pelo aumento da demanda decorrente da pandemia de COVID-19.”
O presidente da Câmara de Franca, Claudinei da Rocha (MDB), destacou que por conta da natureza de um dos projetos, outra sessão será necessária. “Quando falamos em contratação de funcionários, o projeto precisa ser analisado em duas votações, então estaremos votando no próximo domingo, dia 30 de janeiro, com votação online, e na próxima terça-feira, dia 1 de fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária a segunda votação. Os vereadores entenderam a urgência e se prontificaram a fazer essa sessão no domingo, é um assunto de extrema importância para nossa cidade.”
Ainda consta na pauta o Requerimento de nº 1/2022, de autoria do vereador Luiz Amaral (REP), que requer o empréstimo do plenário para o dia 4 de fevereiro de 2022.
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