O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo a proteção para o consumo, fará inauguração do Laboratório de Medição de Umidade de Grãos, com a presença do secretário da Justiça, Fábio Prieto, na segunda-feira, 24 de abril, às 11h, na zona sul da Capital. O café da Alta Mogiana deve ser beneficiado, com aumento do valor da saca.
Com o laboratório, o Ipem-SP passará a realizar as verificações metrológicas dos medidores de umidade de grãos para que operem dentro de faixas de erros permitidas pela regulamentação metrológica vigentes. Todos os medidores utilizados para definição da quantidade de umidade contida nos grãos comercializados, irá trazer segurança para o mercado. Trata-se de uma ação em apoio direto ao setor do agronegócio e defesa das relações comerciais.
A umidade é um dos principais fatores na formação de preço da soja, do milho, do café, do trigo entre outros grãos e, pois, impacta diretamente no peso do produto e por isso, sempre foi um ponto polêmico nas relações comerciais entre produtores, comercializadores e cooperativas que trabalhavam com medidores universais, sem aprovação de modelo e sem regulamento técnico-metrológico do Inmetro. Impasses em relação às medições
divergentes entre as partes, erros apresentados pelos instrumentos e até divergências causadas por má fé eram frequentes na comercialização desses produtos no passado recente.
Em geral, cada ponto de umidade acima de 14%, implica em um desconto para o produtor no valor devido pela saca. Sem o controle do instrumento, não havia como o produtor contestar a medição efetuada pelo comprador.
Em 7 de fevereiro de 2022, a portaria Inmetro 047/2022 substituiu a portaria Inmetro nº 402/2013, que estabelece o regulamento técnico metrológico (RTM) para os medidores de umidade de grãos. A portaria, que passou a vigorar em 2017, proibiu a utilização de instrumentos sem modelo aprovado pelo instituto e determinou a obrigatoriedade da verificação inicial e periódica dos instrumentos em uso, que são realizadas pelos institutos de pesos e medidas do país. Em consequência, os instrumentos de medição passaram a ser controlados, impedindo que os produtores fossem penalizados pela umidade medida indevidamente. Há um desconto no valor a ser pago por saca em função da umidade do grão.
Impacto
Só de soja, São Paulo produz cerca de 4 milhões de toneladas. Estima-se que a aplicação da regulamentação dos medidores, reduziram os erros nas medidas de umidade em cerca de 1,5%. Considerando o preço da saca de 60kg de soja com o controle metrológico dos instrumentos de medição haverá um impacto na economia paulista para os produtores de cerca de R$ 170 milhões por ano, apenas na safra de soja.
No caso do café, atualmente a saca do café 60 kg Alta Mogiana arábica duro tem preço de R$ 1.135, um dos valores mais altos do Brasil. A correção de erros nas medidas de umidade também podem gerar impacto positivo para os produtores.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, brinquedos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, no telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, enviar e-mail para [email protected] ou no site www.ipem.sp.gov.br
