O prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), entrou na mira do Ministério Público Estadual após elevar em quase 70% os gastos com publicidade da Prefeitura Municipal em ano que antecipa as eleições municipais. Em 2022, os gastos foram de R$ 1.729.080,39. Já para 2023, o valor foi de R$ 2.933.028,59. Entre 2021 e o ano passado, o prefeito já gastou R$ 5.783.397,08. A denúncia foi feita por Ricardo Chagas, morador de Franca que se coloca como virtual candidato à Câmara de Franca.
Na comparação para sustentar a denúncia, o prefeito anterior, Gilson de Souza, teve gasto inferior em quatro anos na comparação ao que Alexandre Ferreira usou de recurso público em três anos. Na época de Gilson de Souza, o valor foi 2017: R$ 669.157,04; 2018: R$ 1.108.152,27; 2019: R$ 2.668.296,97; 2020: R$ 565.039,77, com total de R$ 5.010.646,05.
Já Alexandre Ferreira teve gastos: 2021: R$ 1.121.288,10; 2022: R$ 1.729.080,39; 2023: R$ 2.933.028,59.
Dentro desses valores, referente a 2023, um dos maiores gastos foi com propaganda na internet. O valor somou mais de R$ 923 mil entre fevereiro e dezembro do ano passado. Com TV, esse total foi de R$ 1.031.775,74. Ainda houve gastos com TV por assinatura. Com o total gasto em publicidade só em 2023 seria possível realizar ampliações, reformas e instalação de novos equipamentos em sete unidades de ensino do município (conforme divulgado pela Prefeitura de Franca em novembro de 2021 nas Escolaa ‘Anor Ravagnani’, no Jardim Esmeralda, Centro de Convivência ‘Verde Água’, no Jardim Noêmia, Creche Escola ‘Fernanda Antoneli Souza’, Creche Estrela de David, Creche ‘Maria Luzia Andrade Barcelos’, no Jardim Paulista, Escola ‘Águida de Melo Oliveira, Creche Escola ‘Joaquim Franco da Rocha’, e Escola Municipal ‘Frei Germano de Annecy’, no Parque Progresso.
Dentro das informações encaminhadas para o Ministério Público também estão valores referentes a serviços específicos que estão relacionados à comemoração de 200 anos de Franca. Houve questionamento sobre o valor de R$ 10.398,48 pagos para montagem de selo de contagem regressivado aniversário. Uma tabela de referência que foi usada para questionar esse valor é da Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal, que aponta o valor de R$ 1.200 para elaboração do mesmo tipo de produção gráfica.
Essas denúncias começaram a serem feitas em setembro de 2023, mas ganharam notoriedade a partir deste ano, principalmente por conta do período eleitoral e da divulgação pública feita na tribuna da Câmara de Vereadores de Franca no dia 20 de fevereiro. Nesse evento, o morador de Franca que fez o uso da tribuna questionou os vereadores sobre a abertura de uma CPI contra Alexandre Ferreira. A Câmara decidiu realizar um requerimento para pedir informações ao chefe do Executivo.
Enquanto isso, no Ministério Público a apuração da eventual irregularidade prossegue. Em 20 de fevereiro, houve o pedido do promotor Christiano Augusto Corrales de Andrade para extensão do prazo de apuração. Essa medida foi tomada principalmente para haver tempo da empresa que foi contratada pela Prefeitura de Franca, a Versão BR, de Ribeirão Preto, repasse detalhamento dos serviços e valores.
“Oficiou-se à direção da empresa Versão BR, solicitando-lhe informações acerca dos serviços prestados descritos em todas as notas fiscais aqui juntadas, principalmente, no que diz respeito do valor contratado. Ainda, a empresa deve esclarecer quais foram os parâmetros usados para a fixação dos valores descritos nas notas fiscais (pesquisa de preço). Verifica-se, nesta data, que o prazo de tramitação do presente expediente expirou. Faz-se imprescindível a continuidade das investigações. Neste momento, os autos aguardam resposta da empresa Versão BR à ofício expedido. Posto isto, prorroga-se por mais noventa dias o prazo de conclusão deste expediente, nos termos do artigo 17, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ”, especificou o promotor em despacho.
A Prefeitura de Franca foi procurada pelo F3 Notícias em 28 de fevereiro para dar esclarecimentos, mas não retornou com informações.
Para o Ministério Público, a resposta dada foi: “Sobre a projeção de aumento dos valores de 2021/2022/2023, o Município esclareceu que, dos valores pagos em 2021, parte foi destinada exclusivamente à publicidade vinculada às ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19 (com recursos específicos), sendo R$ 997.693,54 no ano de 2021 e, R$ 500.000,00 no ano de 2022. Destacou, ainda, que durante o período COVID-19, houve queda de arrecadação e corte de despesas, nas administrações públicas em geral, inclusive redução das despesas com propagandas (ressalvados os gastos com publicidade de ações voltadas ao enfrentamento da
pandemia).”
A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) tem dados que mostram aumento de arrecadação da Prefeitura de Franca apenas com repasses do ICMS, IPVA, Fundo de Exportação, Complementação. O aumento no período entre 2020 e 2023 foi de quase 38%, conforme informações abaixo:
2020: R$ 202.285.198,46
2021: R$ 237.287.150,76
2022: R$ 266.324.343,91
2023: R$ 279.047.703,05
A Prefeitura de Franca também deu explicações ao Ministério Público sobre os gastos específicos que o gabinete do prefeito teve em publicidade:
“Ressaltou que a ação de governo “2204 Publicidade Institucional”, vinculada ao Gabinete do Prefeito, prevê cobertura de despesas com propaganda de matérias relacionadas, além do próprio Gabinete, às diversas Secretarias, a saber: Secretarias de Administração e Recursos Humanos, Procuradoria, Finanças, Desenvolvimento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Segurança (exceto trânsito, que tem classificação própria). Em relação a prestação de contas dos valores do contrato de publicidade, o Município apontou que todos os fornecedores cadastrados para o contrato de publicidade (de acordo com a lei 12.232/10) estão disponíveis no portal Publicidade Transparente para consulta.”
E também acrescentou:
“Sobre a alteração dos valores gastos com publicidade legal, o Município apontou que estes são serviços obrigatórios, ou seja, o município tem a obrigação de dar publicidade em seus atos administrativos através dos meios determinados em lei. Desta forma, estes gastos se referem as despesas com publicações na Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, Diário Oficial da União e em Jornal de Circulação Regional (para avisos de licitação). No tocante a contratação da Versão Br, o Município ponderou que a contratação se deu através de lei específica, Lei Federal nº 12.232 de 29 de abril de 2010, que rege todo procedimento para contratação de agência de publicidade. O certame para contratação de serviços de publicidade institucional para o município de Franca, foi realizado através do processo administrativo nº 27867/2019, contando com quatro empresas participantes”, detalhou o MP sobre as respostas da Prefeitura de Franca.
Resposta do prefeito em novembro de 2023
Como o assunto envolvendo gastos elevados da Prefeitura de Franca com publicidade tem sido abordado nos bastidores desde ano passado, o prefeito Alexandre Ferreira chegou a ser parado na rua para comentar o tema por Miguel Francisco, que integra o Movimento Brasil Livre (MBL) Franca. Na resposta, Alexandre alegou: “A gente precisa orientar a população, precisa organizar, fazer com que ela entenda todos os serviços.”
