Entre as várias mensagens que circulam em grupos de Whatsapp, uma delas menciona que a Polícia Militar iria multar motorista e passageiro que estivessem sem máscara no trânsito.
A informação não está correta. No decreto estadual do governador João Doria (Nº 64.959, de 04 de maio de 2020), publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, não existe essa especificação sobre essa medida. O decreto apenas determina o uso obrigatório de máscara para as pessoas que circulem por vias públicas a partir de quinta-feira.
Também conforme o tenente Régis Mendes, do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar, consultado pelo F3 Notícias nesta terça-feira à tarde, não existe regramento para haver esse tipo de multa. Qualquer determinação desse tipo teria que ser feita pela União, que regulamenta o Código de Trânsito Brasileiro, o que não ocorreu até agora.
“Referente ao WhatsApp que está circulando sobre uso de máscara em veículo automotor, o artigo 22 XI da Constituição Federal traz que é de competência privativa da União legislar sobre Trânsito e Transporte. Não existe previsão de uso de máscaras de proteção em veículos no Código de Trânsito Brasileiro, tampouco nas Resoluções do Contran. Portanto, a referida mensagem é fake news”, esclareceu.
Por conta da informação errada, caso receba esse comunicado, exemplo abaixo, não compartilhe e ajude a não espalhar fake News.
O uso obrigatório de máscara, por enquanto, é para quem utiliza de transporte público. A partir de quinta, para todas as pessoas que estiverem nas ruas e em locais públicos.
Veja a mensagem:
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