A denúncia do Ministério Público Estadual contra Silvana Tavares Zavatti foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ela resistiu à uma abordagem da Guarda Municipal de Araraquara em 13 de abril. Por desrespeitar decreto de quarentena decretado naquele município, foi foi denunciada por descumprimento de determinações do Poder Público, resistência mediante violência ou ameaça e desacato à funcionário público.
No despacho, o juiz Sérgio Augusto de Jorge afirma que a denúncia está “baseada em prova sumária de materialidade e indícios suficientes de autoria”. Silvana deverá responder a acusação no prazo de dez dias.
Havia ainda a avaliação judicial de possível abuso cometido pelos guardas municipais na época dos fatos. O juiz também aceitou o argumento do Ministério Público e arquivou a acusação. Para os promotores, ”a força física se mostrou necessária para a contenção e foi uma reação da própria ação violenta da investigada, considerando que os agentes públicos tentaram orientação prévia.”
O tumulto envolvendo a empresária aconteceu por volta das 10h30 do dia 13 de abril, na Praça dos Advogados, em Araraquara. Ela caminhava pela praça, área nobre da cidade, quando foi abordada por três guardas municipais, que exigiram que ela deixasse o local. A mulher se negou a sair, argumentando que a Constituição federal assegurava o direito de ir e vir.
Houve uma conversa de aproximadamente 20 minutos entre a mulher e os policiais. “Ninguém vai me prender, eu tenho direito de ficar aqui, garantido pela Constituição”, disse ela aos guardas.
A situação complicou-se com a chegada de um profissional da imprensa, que registrou parte do conflito. Em determinado momento, os guardas desistem de tentar convencer a mulher a deixar o local. O coordenador executivo de Segurança Pública da cidade, tenente Eudes Abraão, foi chamado ao local e deu voz de prisão à empresária. Silvana resistiu e teve que ser algemada à força pelos guardas.
Ele alegou na época que cumpriu as ordens da administração, já que, em Araraquara, um decreto municipal vedou o acesso da população aos equipamentos públicos, parques e praças municipais de lazer, desporto e cultura, bem como a suspensão dos programas e atividades culturais e esportivas.
Depois de receber voz de prisão, Silvana chegou a ser imobilizada no chão e alegou que estava sendo sufocada por uma agente. Na confusão, ela admitiu ter mordido a mão da guarda. “Eu ia morrer sufocada, tive que morder a mão dela para que ela soltasse meu pescoço”, disse.
Veja vídeo da abordagem, em abril
*F3 Notícias, com informações do Portal do Grupo Thathi
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