A Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF) protocolou na Câmara Municipal pedido para alterar a data de feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, para permitir que lojas fiquem abertas. A data será em uma sexta-feira, o que acarretaria em um feriado prolongado. A solicitação da entidade gerou protestou do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca (Comdecon).
“No Ofício supracitado, a ACIF pleiteia a alteração da data do Dia da Consciência Negra, aduzindo que tendo em vista que dia 20 de Novembro de 2020 se dá em uma sexta-feira, tal paralisação em decorrência deste feriado causaria enormes prejuízos aos setores econômicos da cidade de Franca/SP. Sugerindo ainda que a referida data comemorativa a toda Comunidade Negra Francana fosse remanejada para o dia 22 de Novembro de 2020, ou seja, em um
domingo. O Comdecon vem a público externar sua discordância desse remanejamento do dia 20 de Novembro de 2020. O Dia da Consciência Negra é importante para relembramos que a nossa sociedade foi construída por meio da escravização de pessoas negras. Por mais que melhorias e mudanças
tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra, o racismo presente nos detalhes do cotidiano e as tentativas de apagamento de cultura africana evidenciam que ainda temos um longo caminho a ser trilhado”, criticou o conselho.
Entre os argumentos ponderados e as críticas que sugiram com o pedido da ACIF um deles é que a entidade preferiu solicitar a alteração da data de comemoração, ao invés de pedir autorização para que o comércio ficasse aberto no feriado.
O Dia da Consciência Negra em Franca foi estabelecido pela lei municipal nº 6.730, de 2006. A data é muito representativa porque faz referência à morte de Zumbi, que foi um líder do Quilombo dos Palmares. O local ficava entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Zumbi é considerado um dos símbolos de luta pela liberdade do povo negro. Ele foi morto em 1695, por bandeirantes.
A data de 20 de novembro foi incluída no calendário escolar nacional em 2003 e em 2011 foi oficialmente instituída pela lei federal 12.519. Porém, a regulamentação deixou para Estados e municípios definirem se haveria feriado ou não. Conforme o site especializado Alma Preta, menos de 15% das cidades efetivaram a data como sendo feriado. Quando a data não tem peso de feriado, manifestações e outros atos podem perder força porque o dia entra no calendário comum das pessoas.
A ACIF defendeu-se, alegando que o pedido também estende-se para o feriado de aniversário de Franca, que caiu em um sábado, dia 28 de novembro. Além disso, a solicitação foi feita porque a entidade entendeu que se o comércio abrir, os prejuízos econômicos podem ser minimizados.
“Conforme estudos do Instituto de Economia ACIF, Franca atingiu uma perda de R$ 610 milhões só no primeiro semestre e as projeções dão conta do fechamento de 15 mil vagas de emprego na cidade, até dezembro, caso não haja esforços para socorrer a economia. É disso que se trata a ação da ACIF. É disso que se trata, inclusive, o pedido para que o comércio local possa atuar no feriado de 7 de setembro, que celebra a Independência do Brasil”, informou, por meio de nota.
A proposta de mudança de datas foi lida na Câmara de Vereadores de Franca nesta terça-feira (8).
A ACIF também relatou que reconhece a luta do povo negro. “Afirmamos que a entidade nada tem contra a emancipação do país, o aniversário do município e, sobretudo, à causa da comunidade negra, que é legítima e necessária. Sabemos que ‘por mais que melhorias e mudanças tenham acontecido, a falta de oportunidades para a população negra’ é flagrante, tal como exposto pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Franca e que a data promove a quebra de paradigma por meio da reflexão e provocação popular. Gostaríamos de esclarecer que o pedido nunca foi pelo cancelamento da data.”
Escravidão e luta dos negros
Em Franca, há locais que marcam o registro de escravidão que ocorreu no município, mas que atualmente não aparecem como locais históricos. É o caso do Marco da Villa Franca do Imperador, que fica na Praça Barão. O obelisco foi construído em 1929 e foi levantado para registrar a fundação de Franca, passando de Freguesia para Villa e ocorreu a instalação da Câmara de Vereadores. O local onde ele está construído há indícios que era onde estava o pelourinho da então Vila. O monumento é representativo também por ter sido uma referência por onde soldados que lutaram na Guerra do Paraguai passaram, então comandados pelo Coronel Camisão. Essas informações constam em estudo publicado por Tercio Pereira Di Gianni em 2008, como projeto de doutorado na Unesp.
O nome “Consciência Negra” foi dado a um movimento anti-apartheid que estava à frente de greves que fragilizaram a política segregacionista na África do Sul em 1973. O movimento era liderado por ativistas como Steve Biko, morto em 1972. “O Consciência Negra defendia a autoestima da população reprimida e adotou o lema ‘Black Is Beautiful’, do movimento negro dos Estados Unidos. O objetivo era, além de reforçar as características físicas das pessoas negras, fazer com que o negro olhasse para si mesmo como ser humano”, detalhou o site especializado Alma Preta.
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