Durante a sessão ordinária da Câmara de Franca desta terça-feira (15), Marinea Pereira, filha do vendedor ambulante Amadeu Pereira Neto, que se envolveu em uma briga com um fiscal da Vigilância Sanitária durante abordagem na Praça Nossa Senhora da Conceição nesta segunda feira (14), falou na tribuna.
Marinea demonstrou indignação com o ocorrido: “Meu pai é um trabalhador, somos daqui da cidade de Franca. Ele trabalha há mais de 35 anos ali na praça.”
O presidente do Legislativo, vereador Claudinei da Rocha (MDB), explicou medidas estão sendo tomadas. “O prefeito já tomou as providências e afastou o fiscal.” Claudinei defendeu apuração do caso e punição dos responsáveis.
“São trabalhadores que estão ali tentando seu ganha pão. É claro que a Lei tem que ser cumprida, mas tem várias formas de agir diante de um desrespeito da Lei. Tem várias formas que poderia fazer esta abordagem, com educação, com respeito, porque nós estamos tratando com ser humano”, disse o vereador.
Gilson Pelizaro (PT) argumentou que a Prefeitura deve fornecer treinamento para servidores. “A obrigação de um agente público é ter treinamento, ter conhecimento para toda atitude que vai tomar em nome da sociedade”. O vereador pediu que a Câmara oficie a Prefeitura para fornecer todas as informações acerca do procedimento investigatório instaurado. “Alguma atitude tem que ser tomada. Isso não pode ficar assim”, afirmou.
Gilson culpou a falta de regulamentação do trabalho dos ambulantes por parte da Prefeitura pelo caso da troca de agressões ocorrida na última segunda-feira.
Zezinho Cabeleireiro (PP) fez uso da palavra e explicou que os vereadores têm cobrado a regularização do mercado popular urbano. O vereador afirmou que atuará junto aos demais parlamentares para apresentar um projeto de lei para regularizar este tipo de comércio.
“É uma vergonha uma pessoa trabalhadora, talvez nunca apanhou do pai dele, e depois de velho, apanhar de um agente público. Isso aí nós não podemos aceitar”, disse Zezinho.
O vereador Della Motta (PODE) pediu bom senso aos fiscais da Prefeitura e diálogo entre os ambulantes e o município para regularização do comércio popular.
“Chama o pessoal das barraquinhas de jornal e bancas para conversar. Senta na banca de negociação e explica para ele. O que for para alterar, manda para esta Casa de Leis. Vem aqui e explica”, sugeriu o vereador, fazendo referência a sua fala na sessão ordinária da última semana, quando o vereador defendeu a regularização das barracas de jornais, atualmente ocupadas por outros tipos de comércio.
Pastor Palamoni (PSD) pediu que a Prefeitura disponibilize equipes para orientar os comerciantes sobre o passo a passo para buscar a regularização. “O pior de tudo é não orientar as pessoas, este é o grande mal. Chega a um ponto que nós chegamos ontem, agressão de ambas as partes”.
Donizete da Farmácia (MDB) defendeu a atualização da Legislação vigente para adequar à nova realidade do município. “Nós precisamos achar um jeito de legalizar, dar condição de eles trabalharem, eles pagarem seu imposto, demarcar um local para eles trabalharem, não é difícil”, pontuou.
O vereador Kaká (PSDB) fez críticas. “A praça (Nossa Senhora da Conceição) virou terra de ninguém. Este fato é consequência de algo que vem se arrastando há muito tempo”. O parlamentar denunciou ainda outros problemas que estão acontecendo como a violência e o uso indiscriminado de substâncias entorpecentes.
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