O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (22), que o governo federal está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (20), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela nesta quinta-feira (23).
Só em Franca, 7.666 pessoas já foram cadastradas para receber o auxílio emergencial. Esse total é de famílias que estão no Cadastro Único e também recebem o Bolsa Família. Não há o número de trabalhadores informais na cidade que já conseguiram aprovação no cadastro do auxílio emergencial.
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela.
Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
Calendário de pagamento sem a antecipação
Beneficiários do Bolsa Família
Se você é beneficiário do Programa Bolsa Família e tiver direito ao Auxílio Emergencial, o saque seguirá o mesmo calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família, conforme o final de seu NIS.
Consulte o calendário do Programa Bolsa Família
Para os demais Cidadãos:
Primeira Parcela
Cidadãos cadastrados no Cadastro Único e que não estão no Bolsa Família: a partir de 09/04/2020.
Cidadãos que fizeram o cadastramento por meio do site ou APP Auxílio Emergencial – 3 dias úteis após a validação dos dados pelo Governo Federal. – Dataprev, a partir do dia 14/04/2020.
Segunda Parcela
Cidadão cadastrado no Cadastro Único e cidadão cadastrado no site ou app
Nascidos em: janeiro, fevereiro e março
Crédito em conta: 27/abr
Nascidos em: abril, maio e junho
Crédito em conta: 28/abr
Nascido em: julho, agosto e setembro
Crédito em conta: 29/abr
Nascido em: outubro, novembro e dezembro
Crédito em conta: 30/abr
Terceira Parcela
Cidadão cadastrado no Cadastro Único e cidadão cadastrado no site ou app
Nascidos em: janeiro, fevereiro e março
Crédito em conta: 26/mai
Nascidos em: abril, maio e junho
Crédito em conta: 27/mai
Nascidos em: julho, agosto e setembro
Crédito em conta: 28/mai
Nascidos em: outubro, novembro e dezembro
Crédito em conta: 29/mai
*Matéria com informações da Agência Brasil
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