A Câmara de Franca discute a votação de dois projetos do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que solicita uso de mais de R$ 22,6 milhões no combate à covid-19. O projeto foi encaminhado para os vereadores ao final do período de lockdown na cidade, que vai se encerrar no dia 10. A crise persiste na cidade e durante os quase 15 dias de fechamento o governo municipal não conseguiu implementar medidas para reduzir o caos da saúde pública, principalmente no Pronto Socorro Dr. Álvaro Azzuz.
O projeto de lei ordinária nº 83, de 2021, prevê a liberação de até R$ 7.501.259,70 a serem destinado ao Grupo Santa Casa de Franca. Dentro do valor global, a Prefeitura ainda aguarda que o governo estadual encaminhe R$ 3.229.200,00 para auxiliar no custo de manutenção desses novos leitos.
O projeto detalha o uso de recursos da seguinte forma:
- R$ 4.272.059,70 destinado à manutenção de 37 leitos de UTI existentes, e implantação de 16 novos leitos de UTI;
- R$ 3.229.200,00 destinado à locação de equipamentos para implantação de 16 novos leitos de UTI.
O prazo para aplicação dos recursos transferidos é até 31 de dezembro de 2021 e em 31 de janeiro de 2022, a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca deverá prestar contas perante a Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Finanças.
prefeito Alexandre Ferreira ainda encaminhou o projeto de lei nº 82, de 2021, para abrir créditos adicionais no Orçamento no valor global de R$ 19.108.006,91. Essa quantia está dividida com destinação da seguinte forma:
- Secretaria Municipal de Saúde – créditos no valor total de R$ 15.100.000,00 destinados às despesas voltadas ao enfrentamento da pandemia da covid-19
(pagamento de profissionais na área de saúde, inclusive médicos terceirizados). - Secretaria de Educação – créditos no valor total de R$ 3.581.952,88, destinados à merenda escolar, referentes aos recursos não utilizados no ano de 2020.
- Secretaria de Ação Social – créditos no valor total de R$ 424.320,00, destinados a realização de chamamento público para celebrar parcerias com entidades sem fins lucrativos para aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes. Os recursos são de reprogramação de saldos da União do exercício de 2020.
- Secretaria de Ação Social – crédito no valor de R$ 1.734,03, destinado à devolução de transferências do Estado, referente a recursos não utilizados em 2020 na concessão de benefícios eventuais.
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