Os deputados estaduais aprovaram projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública em Franca e outros 643 municípios. A aprovação aconteceu em sessão virtual realizada nesta terça-feira e presidida pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris. O PDL 5/2020 foi discutido na semana passada e elaborado por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. O decreto define o período de calamidade pública até 31 de dezembro, mas para entrar em vigor ainda é preciso que os municípios encaminhem o decreto de um e-mail institucional para a Assembleia, no endereço [email protected].
As prefeituras que seguirem essa condição terão possibilidade de realizar contratação de serviços e de pessoal de forma menos rígida. O decreto legislativo, diferente do que está vigente atualmente no município de Franca, não estabelece que comércios e indústrias fiquem fechadas. Foram 88 votos a favor e um contrário. A deputada Delegada Graciela, de Franca, votou a favor do projeto. Roberto Engler, outro parlamentar da cidade, faltou à sessão virtual.
A Prefeitura de Franca não decretou estado de calamidade, por tanto ainda não entra na lista de municípios atendidos pelo decreto legislativo. Na região, as prefeituras que foram incluídas na situação são: Aramina, Cristais Paulista, Guará, Igarapava, Ituverava, Patrocínio Paulista, Pedregulho e São Joaquim da Barra.
A Assembleia Legislativa já aprovou também os decretos legislativos que determinam estado de calamidade pública no Estado de São Paulo e na Capital, em sessão virtual realizada na segunda-feira.
“A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com esse procedimento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é órgão responsável por julgar as contas dos prefeitos, estará ciente de que eventual descumprimento das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se deve à situação de calamidade pública vivida pelos municípios”, explica nota da Assembleia.
Conforme a deputada Janaina Paschoal, que votou contra os projetos de decreto de calamidade para o Estado e para a cidade de São Paulo, mas a favor do projeto para os municípios; a norma delimita o uso da situação para combate ao novo coronavírus. “O modelo, o texto legal do decreto de calamidade para os demais municípios está bastante claro, bastante restritivo e bastante vinculado ao combate ao coronavírus”, opinou.
“Os municípios, todos sabem, são aqueles que mais sofrem, estão na ponta, muitas prefeituras não têm a maior capacidade para fazer um hospital de campanha como estão fazendo a capital e outras cidades, então é fundamental que o governo estadual e federal possam repassar recursos direto para que eles possam fazer a sua retaguarda hospitalar”, sugeriu o deputado Caio França
Lista de cidades com decreto de estado de calamidade (128) até 15h de terça-feira
A
Aguaí, Águas de Santa Bárbara, Águas de São Pedro, Altinópolis, Alumínio, Álvares Florence, Americana, Anhembi, Aramina, Araraquara, Areiópolis, Assis, Bálsamo, Barão de Antonina, Bastos, Bertioga,
B
Botucatu,
C
Cabreúva, Cafelândia, Caieiras, Campinas, Cândido Mota, Cerquilho, Charqueada, Corumbataí, Cosmópolis, Cotia, Cravinhos, Cristais Paulista,
D
Diadema,
E
Espírito Santo do Pinhal, Espírito Santo do Turvo, Estrela d´Oeste,
F
Fernandópolis, Francisco Morato, Franco da Rocha,
G
Gália, Getulina, Guará, Guararema, Guarujá, Guarulhos,
H
Hortolândia,
I
Iaras, Ibitinga, Igarapava, Ilha Comprida, Indaiatuba, Iracemápolis, Itaberá, Itaí, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itapevi, Itariri, Itatiba, Itobi, Itu, Itupeva, Ituverava,
J
Jacupiranga, Jales, Jardinópolis, Joanópolis, João Ramalho, José Bonifácio,
L
Lavínia, Leme,
M
Mairiporã, Matão, Mauá, Mira Estrela, Mirassolândia, Mongaguá,
N
Nazaré Paulista, Nhandeara, Nova Guataporanga, Nova Odessa,
O
Orindiúva, Ouro Verde, Ouroeste,
P
Paraguaçu Paulista, Pariquera-Açu, Parisi, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Pedra Bela, Pedregulho, Pilar do Sul, Pirangi, Pirapozinho, Poá, Potirendaba, Presidente Venceslau,
Q
Quintana,
R
Rifaina, Rincão, Riolândia,
S
Sabino, Salesópolis, Saltinho, Salto, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Rita do Passa Quatro, Santo André, Santos, São João de Iracema, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, São Pedro, São Pedro do Turvo, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sebastianópolis do Sul, Sumaré,
T
Taboão da Serra, Taguaí, Taquarituba, Tatuí, Timburi, Tupi Paulista,
V
Vargem Grande Paulista, Vera Cruz e Votorantim.
