Os beneficiários do programa estadual Bolsa Trabalho poderão passar a receber até um salário mínimo de auxílio. Projeto de autoria do Executivo aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (13), durante sessão extraordinária, viabilizou a proposta. Em Franca, neste ano, 440 vagas foram abertas no programa. Para as futuras inscrições o site para consulta é o www.bolsadopovo.sp.gov.br.
Havia a proposta para que o Bolsa Trabalho mantivesse uma cota de 6% para pessoas que foram vítimas de violência ou preconceito em função da cor ou orientação sexual; outros 6% para pessoas com deficiência e 4% para egressos do sistema penitenciário. Essa opção foi rejeitada e o que foi aprovado representou 2% do orçamento para egressos do sistema penitenciário e 3% para pessoas com deficiência.
De acordo com o projeto aprovado, o número de beneficiários também poderá aumentar. O objetivo é que, do total de bolsas oferecidas, pelo menos 2% sejam voltadas para egressos do sistema penitenciário do Estado, e que pelo menos 3% sejam para pessoas com deficiência.
O Bolsa Trabalho é parte do Programa Estadual Bolsa do Povo, aprovado pela Alesp em 2021, que tem como objetivo oferecer ocupação, renda e qualificação profissional para a população desempregada.
O benefício consiste na concessão da bolsa, que poderá agora chegar a até um salário mínimo, na entrega de cesta básica e na oferta de cursos de qualificação profissional. O beneficiário do programa presta serviços para órgãos públicos, como a Sabesp e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Projeto
O Projeto de Lei 625/22 altera a Lei 10.321/99, que criou o Programa de Auxílio Desemprego – como era chamado o Bolsa Trabalho – e a Lei 17.372/21, que criou o programa Bolsa do Povo, responsável por aumentar o valor do auxílio de R$ 210 para R$ 450 durante os anos de 2021 e 2022, por conta da pandemia.
A nova medida torna permanente a ampliação do valor pago pela Bolsa Trabalho no Estado de São Paulo e estabelece novas regras para o auxílio. De acordo com a proposta, o programa passará a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, contando com a participação de organizações não governamentais.
A jornada de trabalho prevista pelo projeto será de 4 horas por dia, totalizando 20 horas semanais. Cada beneficiário poderá receber o auxílio por, no máximo, cinco meses.
Famema
O Projeto de Lei 625/22, aprovado nesta terça-feira (13), torna permanente, também, o Programa Bolsa Auxílio Permanência voltado aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Faculdade de Medicina de Marília (Famema).
O programa seguirá as novas regras da Bolsa Trabalho e concederá o auxílio de R＄ 450 para os estudantes da Famema. A proposta altera a Lei 17.462/21, que define as regras para que os universitários consigam obter o benefício. De acordo com o projeto, a bolsa deverá agora ser administrada anualmente. O projeto segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador.
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