Com sessão esvaziada, os vereadores de Franca não vão mais se reunir nesta segunda-feira (30) para sessão extraordinária. A reunião serviria para votação de três projetos, dois deles do Executivo e outro da própria Casa de Leis. Todas as propostas foram retiradas.
Na quinta-feira (26), a prefeitura decidiu que não iria mais colocar para votação o projeto de lei nº 18/2020, sobre o reajuste de servidores municipais. Nesta sexta-feira (27), o Executivo também pediu para sair da pauta o projeto de lei 11/2020, sobre obras de recuperação asfáltica, além de aquisição de veículos, de microcomputadores e rádios para a Guarda Municipal e pagamento de despesas da divisão de alimentação escolar, da coleta de lixo, do consumo de combustível e de castração de animais. A abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal era no valor de R$ 3.318.798,32.
Sem as propostas da prefeitura, a Câmara também decidiu não seguir adiante com a votação do reajuste dos servidores da Casa, que estava previsto no projeto de lei.
Se a votação de aumento salarial não for realizada até 3 de abril, os poderes Executivo e Legislativo não poderão conceder o aumento neste ano devido à lei eleitoral.
O cancelamento da sessão extraordinária foi assinado pelo presidente vereador Pastor Palamoni (PSD) e será publicado em Diário Oficial neste sábado (28).
“A Câmara tem feito o seu papel, tudo dentro da legalidade e do que é proposto para o vereador e também para o presidente da Casa. Quando marcamos a sessão, estávamos acatando o projeto do Executivo que deveria ser votado. Quem decide tudo, elaborando o projeto e faz o acordo coletivo, é o prefeito Gilson de Souza (DEM) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A Câmara só tem o papel de votar”, posicionou-se Palamoni.