A Câmara Municipal de Franca fez uma consulta ao Departamento Jurídico próprio e não identificou ilegalidade na utilização de veículo oficial para buscar servidora responsável pelo RH do Legislativo em casa e levá-la ao trabalho todos os dias.
A autorização para realização do trajeto do Jardim Noêmia até a Casa de Leis foi dada pelo presidente Pastor Sérgio Palamoni (PSB) em março deste ano.
A justificativa apresentada para garantir o benefício é que a servidora está no grupo de risco para novo coronavírus e é a única a trabalhar no departamento de RH da Câmara. Caso fosse dispensada para ficar em casa no período de quarentena, não haveria outro servidor para desempenhar a função dela. A execução das atividades que ela exerce também não poderiam ser feitas em home office. A servidora é hipertensa e mora com a mãe idosa.
“Para minimizar as chances de contaminação, houve autorização para o motorista da Câmara utilizar o veículo oficial para buscá-la em casa e levá-la para o trabalho no período da manhã. O retorno dela para casa não é coberto pelo benefício e ela volta a pé. A referida servidora não tem veículo próprio e dependeria de transporte público para ir ao trabalho, o que significa uma situação delicada para ela, que é do grupo de risco”, explica a Casa de Leis, via assessoria de imprensa.
O presidente do Legislativo reforçou no retorno dado ao F3 Notícias que o Jurídico foi consultado e o parecer foi favorável para este tipo de procedimento.
Decreto municipal que instituiu calamidade pública em Franca determina que pessoas pertencentes ao grupo de risco para Covid-19 sejam afastadas do trabalho. No referido grupo entram pessoas que tem 60 anos ou mais, gestantes, com problemas cardiovasculares, hipertensas, com diabetes, que estejam com sintomas de gripe, portadores de doenças graves como câncer e HIV, portadores de doenças pulmonares crônicas, portadores de imunodeficiências e lactantes.
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