As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento se reúnem na manhã desta sexta-feira (15) para análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal de Franca.
Dois itens estão na pauta para análise, o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022, de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Marcelo Tidy (União), que institui no âmbito do município de Franca, a “Campanha de Combate aos Golpes Financeiros Praticados contra Idosos”.
“É do conhecimento de todos que os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos, ou golpe conhecido como ‘bilhete premiado’, além de empréstimos com desconto direto na fonte sem o devido consentimento”, apontaram os vereadores.
E acrescentam que com o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a situação tornou-se mais crítica. “Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados até mesmo dentro da própria família. São golpes como a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas”, comentaram.
A campanha proposta destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção as movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão e proteção e auxílio às vítimas (idosos) de golpes financeiro.
Ainda será analisado o substitutivo nº 9/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que acrescenta o inciso X ao art. 389 da Lei nº 2.047/1972, que instituiu o Código de Posturas do Município de Franca para dispor sobre a existência de assento preferencial destinado ao acompanhante da pessoa com deficiência em cinemas, teatros, auditórios e demais casas de diversões públicas, no âmbito do município de Franca.
A proposta é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia (MDB), Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL) e Marcelo Tidy (União).