Pedido popular foi protocolado na Câmara de Franca solicitando que os vereadores instaurem comissão processante para averiguar responsabilidade e possível irregularidade cometida pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) no projeto que destinou quase R$ 1 milhão para a Associação Comercial e Industrial de Franca (ACIF) instalar a decoração natalina da cidade.
O protocolo ocorreu na sexta-feira (3) e foi feito com base no artigo 101, inciso I, resolução 560, do Regimento Interno da Câmara, e no artigo 5º, inciso I, do decreto nº 201, de 1967. O questionamento feito foi com relação à solicitação da Prefeitura sobre o repasse de R$ 960 mil do Projeto Natal Iluminado Acif. Conforme o pedido, essa proposta gerou insatisfação em parte da população.
“Trouxe um sentimento de muita revolta em grande parte da população, ademais em um período pandêmico, onde milhares de famílias estão com dificuldade em ter necessidade básica suprida, muitos casos até sem ter como se alimentar, a saúde em pleno colapso com falta de médicos e atendimento. Uma completa inversão de prioridades da gestão pública”, alegou o pedido.
A solicitação embasou ainda o pedido com base em notícias da imprensa.
O F3 Notícias solicitou informações ao presidente da Casa, Claudinei da Rocha (MDB), sobre o pedido. De forma oficial, ele informou que em 2022 vai analisar o documento.
“A Câmara Municipal de Franca confirma que foi protocolada a representação contra a Prefeitura de Franca com pedido de abertura de Comissão Processante para apuração de denúncias sobre o repasse de verbas em parceria com Associação do Comércio Indústria de Franca (ACIF) através de Termo de Fomento. A Casa de Leis informa ainda que conforme Decreto-Lei de nº 201 de 27 de fevereiro de 1967 em seu artigo 5º parágrafo II diz ‘de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente relator’”.
O Legislativo francano encerrou seus trabalhos ordinários no dia 30 de novembro de 2021. Segundo a Casa de Leis, conforme determina o Regimento Interno, a leitura do documento será feita na próxima Sessão Ordinária, em 1º fevereiro de 2022.