A Câmara de Franca estuda reduzir o valor da multa aplicada para quer for flagrado soltando pipa com cerol. Hoje a Lei nº 7,315/2009 estabelece que essa infração gera uma penalização de R$ 1,5 mil (25 Unidades Fiscais do Município de Franca). O projeto de lei nº 112/2019, que tramita na Casa, propõe que esse valor fica em cerca de R$ 123 (2 Unidades Fiscais do Município de Franca). No caso de reincidência, a multa passaria para R$ 247, o o dobro.
O vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) é o autor da lei em vigor e do novo projeto, que entra em votação na Câmara nesta terça-feira (18).
“Cerol e linha chilena matam, então fizemos essa lei para coibir o uso desses produtos. Todavia, durante uma reunião na Promotoria, foi solicitada uma alteração na lei com relação ao valor da multa. Essa mudança visa a termos uma multa que possa ser aplicável e que ela venha a contribuir para reduzir o número de crianças usando cerol e a linha chilena”, comentou Pastor Otávio.
Ele aponta que apesar da redução, os órgãos fiscalizadores continuarão sendo rígidos na apuração e penalização de quem for pego com cerol ou linha chilena. “O Ministério Público, juntamente com a Polícia Militar, a Guarda Civil Municipal e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, quer endurecer essa fiscalização”, garantiu Pastor Otávio. Os demais parlamentares vão se pronunciar sobre a proposta na terça-feira.
Estacionamento
Entra em votação também na Casa de Leis o substitutivo nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 92/2019, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de curta duração para o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida no município de Franca.
A proposta, de autoria de Ilton Ferreira, pretende facilitar a locomoção e melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando o acesso à consultórios, clínicas médicas, odontológicas, psicológicas, laboratórios de análises clínicas, entre outros.
“Nós temos estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência, mas não esse embarque e desembarque de forma rápida, dando a oportunidade para que outra pessoa também pare ali. Naquele setor, quem tem mobilidade reduzida vai poder descer de uma forma mais segura”, comentou Ilton.