O governo do Estado divulgou que Franca integra a lista de cidades que moradores podem solicitar carta de crédito, com valores que variam entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, para aquisição de um imóvel. Para solicitar o benefício não é preciso fazer inscrição, mas a família deve ter renda mensal de até três salários minímos e não ter imóvel próprio.
O Programa Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário disponibiliza certificados de subsídios para famílias com renda bruta mensal de até R$ 4.554,00. Esses subsídios são destinados à compra de unidades habitacionais em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, dentro dos financiamentos da CAIXA e do FGTS. Os valores dos subsídios variam entre R$ 10.000,00 e R$ 16.000,00, conforme a localização do imóvel.
Depois de solicitado, a análise de crédito e a aprovação do financiamento são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a solicitação do benefício precisa ser feita por meio eletrônico, neste endereço. Ainda é disponibilizado o número de telefone (11) 3638-5100
Essa modalidade não envolve sorteios e está aberta a todos que cumpram os critérios de renda e as regras do programa, permitindo que os interessados escolham o imóvel entre os empreendimentos cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, diretamente com a construtora ou incorporadora.
Promessa de novos empreendimentos
A cidade de Franca também aderiu, agora em fevereiro de 2025, ao Graprohab Integra. Esse é um procedimento criado pelo Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH). A partir da assinatura deste termo de adesão, órgãos do Estado e do Município podem acelerar a análise e aprovação de projetos habitacionais e, assim, viabilizar moradias em menos tempo.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou que o Graprohab Integra é um importante aliado para acelerar a produtividade do setor da construção civil, o que traz impactos no déficit habitacional, uma vez que também fortalece de forma indireta os programas habitacionais da pasta em parceria com as empresas privadas.
“O Graprohab Integra destrava algumas questões burocráticas e, consequentemente, permite o aumento da oferta de moradias para diferentes públicos. Isso, por si só, já é algo positivo, mas também há um ganho para as políticas públicas habitacionais. As modalidades de atendimento que temos com a iniciativa privada, que é o caso da Carta de Crédito Imobiliário, também terão redução de tempo para alcançar famílias que vão receber nossos subsídios para comprar casa própria”, destacou o chefe da pasta.
Franca é o terceiro município do Estado a formalizar essa parceria com o Graprohab, que permite que os órgãos licenciadores do Estado e do município analisem projetos ao mesmo tempo. Campinas e Ribeirão Preto também já aderiram ao Graprohab Integra.
A partir da adesão, o prazo de espera para a emissão do licenciamento de loteamentos, desmembramentos e condomínios diminui, uma vez que o empreendedor imobiliário não precisará aguardar que a Prefeitura emita a Certidão de Conformidade de Análise Prévia para submeter o projeto ao colegiado estadual. Dessa forma, o tempo de tramitação no Graprohab, que atualmente é de três meses, em média, não se soma ao tempo total de tramitação na esfera municipal.
Apesar de não ser mais necessária a Certidão de Conformidade de Análise Prévia para solicitar a análise do projeto habitacional no Graprohab aos municípios que aderirem ao novo programa, ela ainda será necessária para o registro final do empreendimento.
Caso seja emitida posteriormente com alterações nas informações iniciais, o interessado deverá submeter um projeto modificativo ao Graprohab para assegurar a conformidade com a legislação estadual e federal. Neste caso, serão analisadas apenas as alterações ao documento original, o que resulta em um processo de avaliação mais simples.
Graprohab
Vinculado à SDUH, o Graprohab é um colegiado técnico com a missão de centralizar e agilizar a análise e licenciamento de projetos de loteamento e condomínios com fins residenciais. É composto por representantes da SDUH, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), do Departamento de águas e Energia Elétrica (DAEE) e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O grupo implementou a digitalização do processo de pedido de análise habitacional. Ou seja, agora os empreendimentos devem fazer a solicitação para o órgão exclusivamente pela internet.