As micro e pequenas empresas devem começar a ter acesso ao crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ainda nesta semana, afirmou na terça-feira (9) secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre Jorge da Costa.
De acordo com o secretário, os bancos estão fazendo ajustes nos sistemas para começarem a ofertar o crédito. “Esperamos que esta semana ainda o dinheiro chegue na ponta”, disse em transmissão pela internet para apresentar o protocolo lançado pelo Sebrae para a retomada da atividade econômica por micro e pequenos empresários.
Apesar da divulgação, constatação no mercado mostra que os recursos não são acessados facilmente. Conforme a Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF), ter o recurso disponível não significa que ele chegará para o empresário, mesmo após sua solicitação. Entraves burocráticos, garantias exigidas pelos bancos podem, simplesmente, fazer com que a ajuda seja apenas uma oferta, que não ficará efetivada para ajudar a girar a economia local.
Somente em Franca, existem cerca de 37 mil negócios constituídos como micro e pequenas, o que representa 87% do total de empresas ativas na cidade. Esse total é que está apto a buscar o recurso do Pronampe.
“O empréstimo é importante e tem como objetivo dar aos empresários alternativas para que quitem dívidas como salários, aluguéis, contas básicas e, sobretudo, tenham um capital de giro para reposição de estoque. Entretanto, existe uma grande preocupação em relação ao fato que nem sempre o crédito chega até o empresário. Segundo dados do Ministério do Trabalho e do Sebrae, existem, hoje, no Brasil, 17 milhões de pequenos negócios. Desse total, 7 milhões procuraram crédito durante a pandemia, sendo que mais da metade dos solicitantes não conseguiram o crédito e outros 28% aguardam aprovação bancária”, explicou o economista do IE-ACIF, Adnan Jebailey, em entrevista concedida em maio deste ano, na época da aprovação do Pronampe.
A Lei nº 13.999/2020 que cria o Pronampe foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de maio. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Receita
A Receita Federal informou que iniciou na terça-feira o envio de comunicado às micro e pequenas empresas, com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras.
A partir de hoje, o comunicado será enviado via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na segunda etapa, que terá início a partir deste dia 11 de junho, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às micro e pequenas empresas não incluídas no Simples Nacional.
Segundo o Fisco, somente receberão os comunicados as micro e pequenas empresas que declararam suas receitas. A Receita acrescenta que caso exista divergência na informação da receita bruta ou não tenha ocorrido a entrega da declaração, a retificação ou inclusão da informação de receita bruta deverá ser realizada por meio da declaração.
De acordo com a Receita, o Pronampe poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte (cerca de 3,8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples).
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*Matéria F3 Notícias, com Agência Brasil