A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (30), ao Projeto de Lei 1093/2019, que trata da criação de um memorial em homenagem a policiais e bombeiros militares mortos no exercício de suas funções.
A proposta já tinha recebido aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e agora segue tramitação na Alesp até chegar para discussão e votação em Plenário. Não há prazo para que isso aconteça.
Na Comissão de Segurança Pública, foi aprovada uma emenda ao projeto, que diz que o “Poder Executivo regulamentará, no que couber”, o disposto na lei, quando aprovada. A alteração foi feita em razão da ausência de previsão de regulamentação, de acordo com relatório do deputado relator da proposta, Jorge Caruso (MDB).
Pelo texto, de autoria do deputado Coronel Nishikawa (PL), o memorial será destinado aos profissionais que arriscaram suas vidas em prol da segurança pública do Estado de São Paulo. Seus nomes serão incluídos no livro dos heróis e heroínas do Estado.
A proposta também prevê que o memorial fique localizado, preferencialmente, no Comando Geral das Polícias e dos Bombeiros Militares do Estado de São Paulo.
Uma das justificativas apresentadas pelo parlamentar é de que não é incomum ouvir notícias sobre falecimento de policiais e bombeiros militares durante o serviço, o que revela o perigo destas profissões. Além disso, a criação do memorial busca prestar uma contribuição social direta, a partir do recebimento de visitas e da promoção de uma agenda cultural.
Participaram da reunião da Comissão de Segurança Pública o presidente do colegiado, deputado Delegado Olim (PP); a deputada Professora Bebel (PT) e os deputados Caio França (PSB), Major Mecca (PL), Altair Moraes (Republicanos) e Jorge Caruso.
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