O prazo final para a Associação Comercial e Industrial de Franca (ACIF) entregar sua prestação de contas sobre o plano para executar projeto de iluminação natalina e promover eventos para o período encerra nesta segunda-feira (31). A instituição fez a entrega do documento na sexta-feira (28), porém os dados e detalhes ainda não foram divulgados publicamente. Enquanto isso, a comissão formada na Câmara de Vereadores de Franca avalia que o custo cobrado pelo serviço foi alto e vai ser solicitado que a ACIF faça a devolução de R$ 500 mil à Prefeitura de Franca.
A Comissão Especial para Assuntos Relevantes (CEAR) está finalizando o relatório final sobre apuração de como foi gasto R$ 960 mil em recursos públicos para as atividades no período de final de ano. Ela é formada pelos vereadores Kaká (PSDB), como presidente; Marcelo Tidy (DEM), relator; e o terceiro membro é vereador Zezinho Cabeleireiro (PP).
Dentro do trabalho desenvolvido na CEAR, os vereadores compararam ações desenvolvidas em outras cidades. Em uma delas, como é o caso de Apucarana (PR), o gasto foi de cerca de R$ 640 mil. Houve uma árvore de 18 metros de altura e outra de 30 metros de altura. Por lá, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços (Acia) fez solicitação à Prefeitura para haver a instalação de iluminação natalina. Além dos ornamentos, a prefeitura na cidade paranaense promoveu shows entre 9 a 22 de dezembro, com música, dança, balé e teatro.
Foi apurado que os integrantes da CEAR identificaram o projeto de Apucarana mais semelhante ao de Franca, porém o gasto foi bem abaixo do R$ 1,2 milhão orçados. A Prefeitura de Franca bancou R$ 960 mil, enquanto a Acif deu contrapartida de R$ 220 mil.
O relatório final de CEAR, em fase de finalização, vai ser repassado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhamento. Julgamento vai decidir se a ACIF irá mesmo ser obrigada a devolver recursos.
Sobre posicionamento da Prefeitura com relação ao relatório da Acif, a Fundação para o Esporte, Arte e Cultura informou que há prazo de 150 dias para análise da documentação sobre o projeto “Natal da Esperança 2021”. “Os documentos serão avaliados pela Comissão Especial de Análise de Prestação de Contas da FEAC e pela Controladoria Interna e Compliance da Prefeitura de Franca. De acordo com o contrato, o prazo para análise dos documentos é de até 150 dias, após a entrega da documentação. Porém, por determinação do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o prazo para análise dos documentos deverá ser reduzido para até 20 dias”, informou o governo municipal, em nota.
O documento da Acif só deve se tornar oficialmente público após a análise da Prefeitura.
O que foi montado pela Acif em Franca:
Iluminação feita em Apuracarana (PR)
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