Uma reorganização das unidades de saúde e dos investimentos na área de acordo com as necessidades e demandas de cada região. É esse o principal objetivo do programa de Regionalização da Saúde, em curso pela Secretaria de Estado da Saúde desde o início do ano. Essa nova dinâmica vai buscar a diminuição das desigualdades entre as regiões para aumentar a eficiência do gasto público, ampliando a oferta de serviços, diminuindo as filas e reduzindo a distância que as pessoas precisam percorrer para conseguir atendimento. A região de Franca, que enfrenta problemas com falta de leito, está dentro desse processo de regionalização na tentativa de melhor o atendimento público.
“Quando se fala em Regionalização, estamos falando em construir redes regionais. Com o processo de municipalização, houve uma fragmentação. Isso não é viável. Não tem como cada município resolver sozinho os seus problemas”, afirma o consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e coordenador do Programa de Regionalização, Renilson Rehem.
Além da OPAS, a Secretaria da Saúde conta com a parceria do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo no projeto. A primeira etapa, já em andamento, é a realização de oficinas macrorregionais para coletar e ouvir os principais gargalos e demandas dos gestores da saúde nos municípios. A ação também integra o projeto do Gabinete 3D, que busca aproximar o governo paulista dos gestores e populações dos municípios.
“O que estamos tentando fazer é, primeiro, abrir esse diálogo regionalmente, tanto do Estado com os municípios como entre os próprios municípios, para que se possa construir essa rede na região. A população vai automaticamente ser beneficiada, porque vai ter mais acesso aos serviços, com mais qualidade e mais perto de casa”, afirma Rehem.
O médico detalha ponto a ponto como funciona o programa de Regionalização da Saúde. Confira a seguir:
De que forma a Regionalização da Saúde vai impactar na vida da população?
A regionalização é uma solução porque vai conceder mais racionalidade ao sistema: se cada município tenta resolver o seu problema, gasta muito mais e não resolve. Fazendo a regionalização, a população vai automaticamente ser beneficiada, porque vai ter mais acesso aos serviços, com mais qualidade e mais perto de casa. Essa racionalidade vai melhorar a eficiência do gasto público, adequar a capacidade instalada e o que cada hospital oferece.
Vamos supor que há três hospitais em três municípios vizinhos, distantes 20 km entre si. E todos tentam fazer a mesma coisa. Mas a demanda não sustenta que os três façam. E nenhum faz ortopedia, por exemplo. Não é melhor um se concentrar na ortopedia e o resto, em outros procedimentos? A ideia é criar essas redes regionais.
O que a Regionalização pode mudar na prática?
Há grandes hospitais que estão sobrecarregados e pequenos hospitais que estão subutilizados. O Estado de São Paulo tem em torno de 170 pequenos hospitais, que não têm demanda. Vamos supor que a prefeitura de uma cidade pequena gasta R$ 1 milhão por mês para tentar manter um hospital. Mas esse hospital tem um terço de ocupação, dois terços ficam vazios. Por falta de recurso, de demanda, de paciente, de funcionário, de tudo. É uma unidade que custa dinheiro e não tem um papel.
E aí vem a ideia da regionalização: discutir qual é o papel para essa unidade naquela região. Nossa ideia não é levar uma proposta para dizer “todo hospital pequeno terá de ser isso”. É regionalmente que vai se discutir qual é o melhor papel de cada unidade.
Como isso será feito?
O objetivo é que no momento adequado o Governo de SP, os prefeitos e os secretários municipais de saúde assinem um grande contrato regional, um documento. É um processo de construção, não pode ser atropelado. É preciso conquistar a confiança, abrir o espaço para as pessoas se queixarem, para que se construa progressivamente essa rede.
Até agora, já fizemos oito oficinas regionais, temos cerca de 500 pessoas participando, todos os municípios discutindo. Algumas das soluções já surgem nos próprios trabalhos de grupo, já que os prestadores de serviço, diretores de hospitais, também estão participando.
Como a regionalização deve impactar os atendimentos de baixa, média e alta complexidade?
A atenção primária é de responsabilidade do município, mas deve contar com apoio financeiro e técnico tanto da União como do Estado. Se bem feita, é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde. A atenção primária deve ser capaz de identificar que o paciente é, por exemplo, hipertenso. Identificando isso, tem os medicamentos, ele pode precisar mudar algum hábito, mas não vai ter um AVC ou derrame para ir para a emergência do hospital. Isso todos os municípios têm que fazer.
Já na média complexidade se reduz o número de municípios. Em São Paulo, 60% das cidades têm menos de 20 mil habitantes. Elas não têm demanda para fazer outra coisa além da atenção primária. Então, essa média complexidade já requer uma rede. E, depois vem a alta complexidade, que é cirurgia cardíaca, transplante, neurocirurgias, UTI, entre outros. Para os municípios entre 20 e 100 mil habitantes, caberia ter alguma unidade hospitalar para fazer a média complexidade: uma cirurgia de hérnia, de vesícula ou internar uma criança que está em infecção respiratória ou até com pneumonia.
Os grandes hospitais deveriam cuidar das situações mais complexas, neurocirurgia, transplantes, cirurgia cardíaca, ou até de procedimentos que não são tão complexos mas que o paciente é complexo, que tem um agravante. Hoje, a falta de organização da rede leva, no meu entendimento, a uma falta de financiamento. Se você organiza, esse hospital ganha um papel mais claro, recebe os pacientes e, com isso, será financiado.
Há outros exemplos de programas assim?
Existem exemplos Brasil afora de regionalização, mas em uma dinâmica diferente da que estamos fazendo, uma coisa mais tecnocrática. Eu tenho dito que o processo que a gente está conduzindo em São Paulo é eminentemente um processo político, não no sentido partidário ou eleitoral, mas de ser um processo de negociação e construção. Não há receita pronta. Queremos discutir e entender que cada região terá uma dinâmica diferente. Se eu uniformizar, eu engesso e mato o processo. O programa é inovador nessa dinâmica.
Qual é o papel da OPAS nesse processo?
É uma negociação entre os municípios. E entre os municípios e o Estado. A OPAS é um organismo internacional, o que traz uma certa neutralidade. O principal papel é de intermediação, além de trazer referências de fora. Estou aqui para facilitar a promover esse entendimento.