Alguns grupos e movimentos negros de Franca, em um esforço coletivo para fortalecer a voz da comunidade negra na política local, lançaram a Pauta Preta. Este documento, desenvolvido por meio de discussões e reflexões comunitárias, busca garantir um espaço seguro, respeitoso e inclusivo, promovendo estratégias políticas, sociais e culturais que respondam às necessidades e às multiplicidades da população negra na cidade. Assinam o documento Coletivo “Angá”, Coletivo “As Pretas”, COMDECON, GT Luana Barbosa, Kilombo das Kitandeiras e Núcleo Negro da UNESP para Ensino, Pesquisa e Extensão.
Conforme os grupos, a pauta preta foi enviada a todos e todas candidatas ao Legislativo e Executivo municipal, solicitando que apresentassem suas propostas e se posicionassem em relação às questões destacadas pelas comunidades negras de Franca. O movimento ainda criou uma página para divulgar as propostas.
Os candidatos ao Executivo que enviaram resposta ao grupo foram Tito Flávio (PCB), Mariana Negri (PT) e Guilherme Cortez (Psol). A reportagem procurou os demais candidatos. Dr. Ubiali (PSD) informou que tem propostas e vai apresentar aos grupos, bem como estará presente na sabatina do grupo, no dia 25, à noite. João Rocha (PL) retornou ao F3 Notícias e explicou que está atento às pautas dos grupos e movimentos negros de Franca e que atenderá demandas, caso seja eleito, dentro da possibilidade do que for legal e as questões orçamentárias permitirem. Alexandre Tabah (Novo) informou que vai participar de sabatina para assegurar suas propostas.
Alexandre Ferreira (MDB), candidato à reeleição, João Scarpini (PCO), Jonas Carvalho (Mobiliza) ainda não responderam.
As propostas solicitadas:
1 POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
– Acesso da população negra francana com eficiência e qualidade à Política de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Franca (SP), levando em consideração o déficit histórico da alimentação desta população.
– Criação da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
– Implantação e ampliação dos Serviços, Programas e Projetos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (cestas verdes, restaurantes populares, cozinha de alimentos, hortas comunitárias, cursos profissionalizantes, entre outros) que atendam todas as regiões da cidade.
– Reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas para a população negra em todos os Programas, Projetos e Benefícios da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
2 POLÍTICA DE SAÚDE
– Criação e/ou implantação de Serviços, Programas e Projetos contínuos para o enfrentamento às Violências Obstétricas, em especial de mulheres negras, haja vista que são as que mais sofrem a referida violência.
– Criação e/ou implantação de Serviços e Programas de combate ao racismo institucional na atenção básica à saúde para sensibilização e qualificação de trabalhadoras/es e gestoras/es, em relação à saúde da população negra, tendo como foco a compreensão dos racismos enquanto determinantes sociais em saúde, principalmente no que diz respeito às doenças que mais acometem essa população como hipertensão arterial, anemia falciforme, diabetes mellitus, câncer de próstata, glaucoma, Síndrome do Ovário Policístico e Endometriose.
– Criação e/ou implantação de Serviços, Programas e Projetos contínuos para a potencialização e fortalecimento das Maternidades Negras.
– Criação e/ou implantação de Serviços, Programas e Projetos contínuos para efetivação do parto humanizado.
– Criação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra.
– Ampliação e qualificação do acesso da população negra à Política de Saúde Mental.
– Ampliação e qualificação do acesso da população negra à Política de Saúde referente aos Serviços, Programas e Projetos de prevenção e tratamento ao uso abusivo de substâncias psicoativas.
– Implantação de Serviços, Programas e Projetos referentes à redução de danos quanto ao uso abusivo de substâncias psicoativas.
3 POLÍTICAS AFIRMATIVAS E DE REPARAÇÃO HISTÓRICA
– Criação da Secretaria de Igualdade Racial e/ou Coordenadoria de Políticas para a População Negra.
– Construção do Plano de Igualdade Racial.
– Criação, ampliação e efetivação de Serviços, Projetos e Programas para a Juventude Negra, realizados durante a semana e aos fins de semana, em horários diversos, principalmente noturnos.
– Criação de selo antirracista para empresas de Franca (SP), que tenham implantado políticas afirmativas que apoiem e fometem Serviços, Projetos, Programas e Ações antirracistas.
– Construção de marcadores arquitetônicos (estátuas, monumentos, nomes ruas e prédios públicos, entre outros) em todas as regiões da cidade, sobre a história e memória da população negra francana, evidenciando as referências negras da cidade e objetivando o fortalecimento da identidade da população negra.
– Coleta, sistematização e socialização de dados quanto às demandas e acesso da população negra francana referentes às políticas públicas, com fins de elaborar Serviços, Programas e Projetos que de fato atendam seus direitos.
– Criação de Programas oficiais de educação permanente visando a oferta de capacitações contínuas e obrigatórias sobre as relações étnico-raciais para todas/es/os profissionais (inclusive gestoras/es, coordenadoras/es, chefias) dos serviços públicos municipais executados de forma direta ou indireta, em especial da Secretaria de Educação.
– Criação de Serviços, Projetos e Programas contínuos para o enfrentamento aos Racismos Religiosos.
– Regularização e equiparação dos direitos dos Terreiros e Casas de Matrizes Africanas da cidade de Franca, como a oferta de isenção de taxas de imposto, o que já acontece com outras religiões.
– Revisão do Plano da Primeira Infância de Franca, para contemplar as demandas e realidades vivenciadas pelas crianças negras.
– Criação de protocolos, fluxos e canais específicos para denúncias de racismos institucionais praticados em todas as políticas públicas, executadas de forma direta e indireta, tendo ampla publicização para toda a população.
– Criação e efetivação de Serviços, Projetos e Programas para o enfrentamento ao encarceramento em massa da população negra.
4 POLÍTICA HABITACIONAL E DE MEIO AMBIENTE
– Criação de Programas de Habitação para a população negra.
– Ampliação e efetivação da interdisciplinaridade entre as Políticas de Assistência Social e Habitação na execução do Programa Moradia Primeiro.
– Coleta, sistematização e socialização de dados quanto ao acesso e formas de moradia da população negra francana, com fins de identificar o real déficit habitacional e elaborar Programas e Projetos que de fato atendam essa demanda.
– Reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas para a população negra em todos os Programas, Projetos e Benefícios habitacionais;
– Alteração da Lei nº 7.927, de 20 de setembro de 2013, incluindo reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas para a população negra referente à modalidade aluguel social.
– Criação de Serviços, Projetos e Programas contínuos para o enfrentamento aos Racismos Ambientais na cidade de Franca (SP), em especial dos garimpos ilegais.
– Criação de Serviços, Projetos e Programas contínuos para acesso e manutenção da vida da população negra em espaços rurais da cidade.
– Coleta, sistematização e socialização de dados quanto às demandas e acesso às políticas públicas da população residente na zona rural de Franca (SP), com fins de elaborar Serviços, Programas e Projetos que de fato atendam seus direitos.
– Criação de políticas públicas específicas para o impedimento dos riscos ambientais nos espaços periféricos da cidade.
– Promoção do contato da população negra com áreas de preservação e áreas verdes da cidade, fomentando a troca de saberes quanto ao uso de plantas medicinais e terapêuticas.
– Erradicação de políticas higienistas e implementação de políticas climáticas.
5 POLÍTICA DE ESPORTE, ARTE, CULTURA E LAZER
– Criação, ampliação e manutenção de espaços de lazer nos territórios periféricos da cidade de Franca (SP), como por exemplo: praças públicas, centros comunitários, quadras, campos e outros.
– Ampliação dos horários de uso dos equipamentos de lazer, cultura e esporte, para que os mesmos estejam abertos nos períodos matutino, vespertino e noturno em todos os dias da semana, especialmente aos finais de semana e feriados.
– Garantia de livre acesso (sem constrangimento e arbitrariedade praticados por seguranças e instituições administradoras) aos espaços públicos, em especial para realização de eventos organizados pela população negra francana.
– Descentralização dos Programas e Projetos de esporte, arte, cultura, dança e música para todas as regiões periféricas da cidade, com ampliação de vagas e oferta de horários alternativos (matutino, vespertino e noturno em todos os dias da semana e finais de semana).
– Mapeamento dos territórios para identificar, fomentar e divulgar as ações e projetos referentes à arte, cultura e esporte.
– Criação da Secretaria de Cultura;
– Reserva de uma porcentagem mínima de vagas/cotas raciais em todos os editais relacionados à arte, cultura, esporte e lazer, em especial o Bolsa Cultura.
– Destinação, no orçamento público, de recursos financeiros para realização anual e contínua do Carnaval, além da oferta de apoio para logística, materiais, equipamentos, segurança, entre outros.
6 POLÍTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO
– Oferta de transporte público para garantir acessibilidade e mobilidade urbana com qualidade, eficiência, eficácia, segurança e preço justo, especialmente aos finais de semana, feriados e períodos noturnos, com linhas urbanas e rurais, circulando em todos os bairros.
– Criação de novas linhas, urbanas e rurais, que atendam durante todos os dias da semana, principalmente nos horários de pico, bem como aos finais de semana, feriados e períodos noturnos, com linhas urbanas e rurais, circulando em todos os bairros.
7 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
– Ampliação da destinação de recursos financeiros (fundo público) para aquisição de insumos pedagógicos que possibilitem a discussão e realização de ações antirracistas contínuas nas escolas e demais serviços públicos.
– Ampliação, fomento e divulgação dos Programas de EJA e AJA em todas as microrregiões da cidade, facilitando o acesso da população e evitando grandes deslocamentos.
– Implantação efetiva das leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 em toda a rede educacional pública e privada (creches, escolas, universidades).
– Elaboração e realização de Programa de Formação Continuada Antirracista para todas/es/os trabalhadoras/es da Rede Municipal de Educação, visando a educação racializada.
8 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Alteração das legislações municipais referentes aos Programas de Transferência de Renda (Renda Mínima, Família de Origem e outros) e Benefícios (Benefícios Eventuais e outros) para caracterizar a população negra enquanto público prioritário e criação de reserva de porcentagem mínima de vagas/cotas raciais.
– Caracterização enquanto público prioritário e criação de reserva de porcentagem mínima de vagas/cotas para a população negra em todos os Serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) executados de forma direta e indireta.
– Reserva de porcentagem mínima de vagas/cotas raciais relacionadas à contratação de profissionais (todos os cargos, inclusive de gestão, coordenação e chefia) enquanto critério em todos os editais de chamamentos públicos para realização de parcerias referentes à execução dos serviços do SUAS.
– Realização de capacitações continuadas, permanentes e obrigatórias a respeito das relações étnico-raciais, de combate aos racismos, de fomento e fortalecimento da luta antirracista, para todas/es/os profissionais (de todos os níveis de escolaridade, inclusive gestoras/es, coordenadoras/es, chefias) dos serviços do SUAS, executados de forma direta ou indireta.
– Realização de oficinas socioeducativas, para a população atendida, em todos os serviços da rede socioassistencial a respeito das relações étnico-raciais e da luta antirracista.
