Membros do Conselho Municipal de Assistência Social fizeram alerta nesta sexta-feira (16) que há risco de a Prefeitura de Franca ter de devolver recursos que seriam para a compra de cestas de alimentos para mais de 7 mil famílias. Houve um protesto pacífico na frente do Paço Municipal.
Pequenos bilhetes foram colados na grade do Paço Municipal, próximo de onde é a entrada e saída de pessoas, para alertar sobre a situação. Nos papéis há dizeres como “Sr. Prefeito, garantir cestas básicas para a população é Dever do Poder Público”, e “Sr. Prefeito, a não contratação de trabalhadores/servidores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prejudica o serviço sócio-assistencial ofertado.” Também “Sr. Prefeito, fornecer benefícios eventuais em situação de calamidade e emergência é Lei e Dever do Estado”.
O recurso para essa aquisição foi enviado para o município pelo governo federal como forma de apoio em razão da crise social gerada pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de o dinheiro já estar disponível, o governo municipal ainda não conseguiu finalizar o processo licitatório para a compra dos alimentos.
A Prefeitura tem prazo até dezembro deste ano para finalizar e a distribuição dos alimentos pode acontecer neste período ou mesmo em 2021. Caso a compra não seja feita dentro deste ano, a administração terá que enviar o dinheiro para a União.
A manifestação dos integrantes do CMAS aconteceu nesta sexta-feira porque dia 16 de outubro é considerado Dia Mundial da Alimentação. A data foi criada para assinalar a fundação da “Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação” (FAO-Food and Agriculture Organization), fundada em 1945.
Conforme o conselho, o tema que a FAO trata neste ano sobre o assunto é “Cresça, alimente, sustente. Juntos”. Segundo a ONU, em seu relatório publicado em 13 de julho de 2020, a fome no Brasil cresceu e afeta mais de 47 milhões de pessoas no Brasil. Não há um dado consolidado da situação em Franca sobre a fome. Porém, mais de 10 mil famílias estão cadastradas no sistema da Prefeitura para solicitar apoio alimentar.
O F3 Notícias apurou que o dinheiro disponível para a compra de alimentos envolve recursos aprovados na Câmara Municipal e enviados pelo governo federal em um pacote voltado para o período pós-covid. Porém, a burocracia está emperrando o processo licitatório. Um entrave entre o setor Jurídico da Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social não permitiu que a licitação fosse aberta até agora.
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