O Conselho Municipal de Educação de Franca vai realizar assembleia pública no dia 17 de fevereiro, às 17h30, para eleger representantes de diferentes segmentos. Esse encontro vai acontecer na sede da Secretaria Municipal de Educação, que fica na avenida Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, 550, no Parque Francal.
Essa audiência tem a finalidade específica de eleger representantes dos segmentos que compõem o colegiado para o biênio: 2025/2027.
Os participantes deverão portar comprovante do segmento a que representa (folha timbrada e assinatura e carimbo do responsável) para poder entrar no conselho.
Os segmentos que devem ter renovação são:
- Trabalhadores em Educação – Rede municipal;
- Trabalhadores em Educação – Rede estadual;
- Trabalhadores em Educação – Rede privada;
- Funcionários da Educação;
- Alunato;
- Conselhos de escolas;
- Associações de bairro;
- Associações e sindicatos de categorias profissionais não relacionados com a educação;
- Creches Filantrópicas.
A convocação foi feita pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Reinaldo Célio Rodrigues, nesta terça-feira (4).
Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar: elaborar as regras que adaptam para o município as determinações das leis federais e/ou estaduais e que as complementem, quando necessário. Deliberar: autorizar ou não o funcionamento das escolas públicas municipais e da rede privada de ensino. Legalizar cursos e deliberar sobre o currículo da rede municipal de ensino. Assessorar: responder aos questionamentos e dúvidas do poder público e da sociedade. As respostas do órgão são consolidadas por meio de pareceres. Fiscalizar: acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal.