A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Franca divulgou neste sábado (24) que mais de 120 áreas na cidade precisam ser limpas por seus proprietários no prazo de 15 dias. Quem não atender à notificação pode ter que pagar multa por metro quadrado.
A notificação foi feita de forma individual e direcionada para os proprietários das áreas, conforme consta nos registros do governo municipal. A publicação da intimação no Diário Oficial do Município é compreendida como notificação oficial. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Lucas Eduardo de Souza.
Há terrenos nos bairros Residencial Irineu Zanetti, Residencial Santa Emília, Jardim João Liporoni, Residencial Amazonas, Franca Polo Clube, Jardim Aeroporto II, Prolongamento do Residencial Ana Dorothea, Jardim São Gabriel, Jardim Vera Cruz II, Vila Industrial, Jardim Espraiado, Centro, bairro São Joaquim, entre outros.
“A Vigilância Sanitária Municipal determina, com base no artigo 145, parágrafo 1º, da Lei 2047/72 do Código de Posturas do Município de Franca, alterada pelas Leis 5047/98 e 5737/02, que ficam intimados os proprietários dos lotes relacionados para no prazo de 15 dias efetuar a limpeza dos terrenos. O não cumprimento acarretará na aplicação de multa e na realização dos serviços de limpeza pela Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente, no valor de R$ 0,064 da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF), por metro quadrado do imóvel, conforme determina a legislação em vigência”, especificou a intimação.
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