O Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), autorizando abertura de créditos adicionais no valor total de até R$ 5.693.684,86 passou na Câmara de vereadores de Franca nesta terça-feira (16). Apesar da aprovação, houve amplo debate em Plenário. O que gerou discussão e questionamentos foi a destinação de R$ 858 mil para limpeza de próprios esportivos.
O vereador Gilson Pelizaro (PT), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento, inicialmente sugeriu o adiamento do projeto por uma sessão até que os questionamentos feitos fossem apresentados formalmente à Casa de Leis. Já o vereador Ilton Ferreira (PL), que se manifestou contrário à maneira que a proposta foi encaminhada ao Legislativo, cobrou mais esclarecimentos, respeito às Comissões e aos vereadores. Ele sugeriu a votação em destaque do item relacionado às verbas de R$ 858 mil para limpeza de prédios esportivos.
Os vereadores Della Motta (Podemos), Daniel Bassi (PSDB), Claudinei da Rocha (MDB), Donizete da Farmácia (MDB), Pastor Palamoni (PSD), Marcelo Tidy (União) também fizeram suas explanações, questionamentos, esclarecimentos de dúvidas e a sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos. No retorno dos trabalhos, os pedidos de adiamento e votação em destaque foram rejeitados e, na sequência, o projeto na íntegra foi aprovado por unanimidade.
Ilton Ferreira (PL), que se apresentava como base do governo municipal, na sessão desta terça decidiu criticar e fez ameaça política ao prefetio. “Essa raspou! Na sexta-feira tem nova reunião de comissões, então, senhor prefeito, envia os secretários porque essa raspou! Se meus amigos compreenderem a seriedade de uma reunião de comissão, não é brincadeira! É dinheiro público! Não vamos engolir qualquer coisa que seja jogada para nós! A próxima não passa!”.
Apesar do discurso crítico, o próprio Ilton não fez frente para barrar o projeto e ele acabou sendo aprovado pela maioria que o prefeito tem na Casa de Leis.
O projeto prevê as seguintes despesas:
- Secretaria de Educação – Departamento de Esporte – contratações de empresas para serviços de limpeza, roçagem e coleta de resíduos nos próprios esportivos, no valor estimado, para o ano de 2023, em R$ 858.000,00.
- Secretaria de Infraestrutura – continuidade dos serviços de remendo asfáltico, no valor de R$ 3.838.684,86.
- Secretaria de Saúde – despesas de cirurgias eletivas, e procedimentos relacionados, com a utilização dos recursos de transferências do Estado no valor de R$ 200.000,00, sendo R$ 100.000,00 de 2022 e a estimativa de R$ 100.000,00 no ano de 2023.
- Secretaria de Saúde – despesas com compra de equipamentos (aquisição de cadeiras de rodas para unidades de saúde e outros equipamentos), no valor total de R$ 300.000,00. Os recursos são de origem de transferências do Estado vinculadas à Resolução SS 154/2022.
- Secretaria de Ação Social – recurso destinado ao serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva. Os recursos, no valor total de R$ 497.000,00, são de transferências do Estado.