A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, o aumento, para 2023, nos subsídios do governador, vice-governador e secretários estaduais. Do total de parlamentares presentes, 56 votaram sim e seis foram contrários. Delegada Graciela (PL) está entre as votantes sim. Roberto Engler (PSB) está licenciado.
A medida segue agora para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia (PSDB), no prazo de até 15 dias úteis após o recebimento do texto final aprovado pelo Legislativo. Ele estará em Franca nesta quarta. Garcia já sinalizou que é favorável ao aumento para Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A votação permite, também, aumentar o teto salarial da administração pública, de modo a garantir mais dinheiro a profissionais e quadros qualificados em outras carreiras públicas, principalmente para a elite do funcionalismo. Desde 2019 os salários não eram reajustados. Agora, um novo teto salarial poderá ser usado nas negociações de categorias do funcionalismo.
Pelo texto, o valor da remuneração do governador passará, a partir do próximo ano, de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.
Impacto
Ao longo dos últimos dias, parlamentares têm discutido sobre o impacto financeiro que a medida trará ao governo do Estado. Na última semana, em audiência pública na Alesp, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, defendeu o aumento do salário, assegurando que o governo apresenta condições suficientes para arcar com a medida, que deve custar apenas 0,5% de todo o orçamento estadual. Em torno de R$ 1,5 bilhão vai representar em gastos a mais.
Durante o processo de votação, parlamentares discutiram a matéria e expuseram as justificativas de seus votos. “Sou favorável à medida, porque eu não tenho uma visão de que a gente deva nivelar por baixo. Eu luto pelo reajuste de 33% no salário dos professores, pela aplicação do Fundeb, e continuarei lutando. Com essa alteração, temos condições de cobrar, também, para os demais profissionais”, defendeu a deputada Professora Bebel (PT).
“O aumento do teto é justo. Porém, não é correto nós pensarmos só em uma categoria. Precisamos pensar em todos os servidores, principalmente os que estão na outra ponta da linha”, discursou Adriana Borgo (Agir).
“A gente vinha tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores e servidoras, entendendo que não há justiça enquanto só os que ganham de cima terem reajuste, enquanto nós temos servidores e servidoras que estão em condição de fome no Estado de São Paulo”, comentou a deputada Monica da Mandata Ativista (PSOL).
