A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alesp que investigará a atuação do Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo no tratamento de crianças e adolescentes para transição de gênero realizou, nesta quarta-feira (14), sua primeira reunião. O grupo deve apurar, em especial, os procedimentos de hormonioterapia realizados com menores de idade e se essas práticas estão de acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina.
O deputado por Franca Guilherme Cortez (PSOL),alertou que o governo estadual está usando a CPI como medida para discriminar o público LGBTQI+. “Nós não vamos aceitar que nossa existência seja palanque para a extrema direita. Essa CPI é um enorme desperdício de dinheiro público, em primeiro lugar, com o objetivo de blindar o governo de Tarcísio de investigações sérias que o povo de São Paulo precisa saber e ao mesmo tempo montar um circo”, criticou o parlamentar.
Nesta reunião inaugural, Gil Diniz (PL), quem propôs a CPI, foi eleito com cinco votos, o presidente do colegiado, em disputa com a deputada Beth Sahão (PT), quem recebeu quatro. Após perder a eleição para presidência, Sahão foi escolhida por unanimidade para o cargo de vice-presidente. Como primeiro ato, o presidente indicou Tenente Coimbra, também do PL, para a relatoria da Comissão.
“A CPI vai trabalhar em cima dos procedimentos dentro do HC, investigar se eles estão cumprindo a regulamentação vigente, se o Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo respeitado”, disse Gil Diniz. O parlamentar ainda ressaltou que a Comissão não quer, a princípio, criminalizar ninguém e que ela terá pluralidade nas discussões.
Por sua vez, Beth Sahão destacou que considera o trabalho do hospital sério e responsável e que a Comissão deverá ouvir os profissionais envolvidos nestes procedimentos, como pediatras, psiquiatras, psicólogos e endocrinologistas. “Estamos aqui para defender o trabalho da ciência. O juízo de valor nós temos que deixar da porta para fora. Da porta para dentro, vamos ouvir os profissionais e entender esse trabalho que eles realizam que já é de anos”, afirmou a parlamentar.
Após ser escolhido para produzir o relatório que será votado ao final dos trabalhos do colegiado, Tenente Coimbra agradeceu a confiança de Gil Diniz e pregou que deverão ouvir as pessoas levadas à Comissão sem conceitos pré-definidos. “Teremos um diálogo amplo, uma conversa técnica e efetiva na proteção das crianças e adolescentes”, afirmou.
Cronograma dos trabalhos
Durante o encontro, o presidente da CPI ainda estabeleceu, em conjunto com os membros, o cronograma de trabalho do colegiado. A princípio, até o recesso parlamentar de julho, as reuniões do grupo serão semanais, às quintas-feiras, às 10 horas da manhã. Após o recesso, os encontros passam a ser quinzenais, no mesmo dia e horário.
O que é uma CPI?
As Comissões Parlamentares de Inquérito da Alesp são uma forma de o Poder Legislativo ter a função de fiscalização. O grupo é formado por nove deputados e deputadas, de diversos partidos e em quantidade proporcional a sua representação na Casa, e tem poderes de investigação próprios do Poder Judiciário.
Isso significa que os parlamentares podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades. Sobretudo, as CPIs não possuem o papel de julgar ou punir ninguém, mas de investigar ocorrências e temas específicos, apresentando relatório.
Confira os membros da CPI da Transição de Gênero em Crianças e Adolescentes no HC
Gil Diniz (PL) – presidente
Beth Sahão (PT) – vice-presidente
Tenente Coimbra (PL) – relator
Professora Bebel (PT)
Analice Fernandes (PSDB)
Tomé Abduch (Republicanos)
Guto Zacarias (União)
Guilherme Cortez (PSOL)
Dr. Elton (PSC)