A Prefeitura de Franca pretende alterar a legislação de parcelamento de solo e a principal discussão é sobre o tamanho mínimo dos terrenos, que podem ficar entre 160 m², 140 m² ou 125 m². Essa determinação altera totalmente os valores de imóveis e também a dinâmica da cidade. Para tratar do tema, houve audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), na sede da Secretaria de Educação.
O atual limite é de 160 m², enquanto a atual gestão municipal sugere baixar para 140 m². Enquanto isso, construtores tentam forçar o lote mínimo para 125 m², o que representa em ganhos maiores para o setor. Nesse formato menor, discussão em outras cidades, como Porto Alegre (RS), apontaram para problemas na iluminação das residências, área verde e ventilação.
O secretário de Infraestrutura da Prefeitura, Nicola Rossano, e os vereadores Carlinho Petrópolis (PL) e Marcelo Tidy (União) participaram da audiência pública, que nas publicações do governo municipal não ganhou tanto destaque. A Associação dos Loteadores em Empreendedores Imobiliários de Franca também participou da audiência pública.
Há ainda regras sendo discutidas para construção de condomínios e loteamentos de forma em geral. A atual lei em vigor é de 1958.
Outra questão é a doação de áreas institucionais, que hoje está em 5% e poderia passar para 8%, além de recuo para estacionamento em condomínios.
A proposta ainda tem um caminho legal para percorrer até chegar na Câmara de Vereadores de Franca.