Em urgência, a Câmara de Franca aprovou o Projeto de Lei Ordinária 109/2023, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal vigente para pagamento do Piso da Enfermagem. O Ministério da Saúde editou nova Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, revogando os efeitos da portaria anterior GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023, e repassou recursos para a próxima folha de pagamento.
O prefeito ainda argumentou que o presente projeto, também, contempla a autorização para que seja realizado o repasse dos recursos federais às entidades privadas sem fins lucrativos, conforme deliberação do sistema único de saúde’ De acordo com projeto serão créditos adicionais no valor total de até R$ 2.119.880,74.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou sobre o repasse que a Fundação Allan Kardec precisa receber. “Basicamente, pelo que entendi, precisa de um repasse à Fundação Allan Kardec e por isso precisa da votação de urgência até porque não daria tempo de fazer a folha de pagamento para os enfermeiros daquela instituição.”
O vereador Marcelo Tidy (União) ressaltou que a Prefeitura de Franca vai repassar os recursos para instituições. “Eu estive na reunião e foi muito claro a questão que o Ministério da Saúde destinou recurso, mas nas instituições não pode ser depositado direto na conta deles, é depositado na conta da Prefeitura e depois repassa para a entidade. O que estamos fazendo aqui é contemplar os funcionários da Fundação Allan Kardec porque senão for feita votação hoje eles receberão somente em outubro, então, é fazer Justiça com a coisa que é direito de cada colaborador.”
A vereadora Lurdinha Granzotte (União) lembrou que o governo federal encaminhou 60% do valor a ser pago. “Ressaltando que o prefeito deixou claro, não só a Fundação Allan Kardec, mas todas as instituições que contém funcionários que prestam serviços para a Prefeitura. A folha do servidor já está fechada e está faltando somente esse item para eles receberem em setembro. E deixando claro que o Ministério da Saúde mandou 60% desse valor para chegar ao piso, e para completar o Poder Executivo está colocando mais 40% e os encargos sociais.”
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