O Sindifranca acionou o governo estadual depois que a Secretaria de Fazenda de São Paulo não realizou a liberação de créditos acumulados de ICMS. Conforme o sindicato patronal, as empresas exportadoras de calçados tem direito a recursos que estão sendo represados.
O presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto, enviou ofício ao Sub-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Márcio de Souza, cobrando ações efetivas para resolver este impasse que já se arrasta há alguns meses. Os créditos acumulados de ICMS das empresas que exportam são utilizados por estas para pagamento de fornecedores, por exemplo, já que não se “exporta imposto” junto ao produto comercializado no mercado internacional.
A SEFAZ é o órgão que analisa e libera os créditos para serem apropriados pelas empresas. “Acontece que esta ação tem um prazo de 120 dias para acontecer, no entanto, existem créditos não liberados ainda aguardando análise desde o início de 2024, época em que deveriam já estar liberados para apropriação”, informou o Sindifranca.
A Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto informou à entidade patronal que está com poucos agentes para o trabalho de análise, já que muitos têm sido deslocados para outras unidades para outras atividades. A falta de efetivo fez com que o trabalho de análise dos créditos acumulasse.
Para o presidente do Sindifranca, esta situação é muito grave. “Tendo em vista que nosso pleito em relação à isonomia tributária para combate à guerra fiscal até o presente momento não foi atendido, não é justo que os contribuintes assumam também o ônus pela falta de atendimento na apropriação dos créditos acumulados de ICMS, razão pela qual estamos cobrando o sub-secretário uma ação urgente para resolver esta demanda” afirmou Brigagão.
O setor calçadista ainda não recebeu posicionamento definitivo.