Mais de 1 milhão de estudantes do Ensino Médio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) terão um novo modelo de aulas a partir de 2025. Além de mais aulas de matemática e língua portuguesa, a partir do ano que vem todas as aulas terão 50 minutos de duração, cinco minutos a mais do que atualmente. Esse anúncio aconteceu diante também do movimento de privatização que o governo do Estado conduz para a rede estadual de ensino, que engloba toda a região de Franca.
Com as mudanças, os alunos da 3ª série terão um aumento de 78% do tempo das aulas de língua portuguesa e de 33% de matemática. Não há mudanças nos itinerários formativos cursados pelos alunos a partir da 2ª série do Ensino Médio. Os itinerários seguem com três opções de áreas de aprimoramento: duas acadêmicas, exatas e humanas, e a técnica profissional.
O secretário da Educação, Renato Feder, afirma que as mudanças impactarão a qualidade do ensino oferecido aos estudantes da rede e o dia a dia dos professores.
“Para o professor e para o aluno, uma aula de 50 minutos tem muito mais qualidade, porque o professor sempre tem que investir um tempo na chamada, em organizar a turma, em abrir os cadernos. Então, esse tempo faz muita diferença, principalmente na aprendizagem do aluno”, reforça.
A mudança que garante a ampliação do tempo de cada aula ministrada para 50 minutos também impacta os anos finais do Ensino Fundamental. A Seduc-SP também definiu o calendário do próximo ano. Em 2025, as aulas do primeiro semestre terão início em 3 de fevereiro.
Privatização do ensino
Na segunda-feira, dia 4 de novembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avançou na privatização da construção e manutenção de escolas públicas estaduais, realizando o segundo leilão de um lote de 16 escolas.
O segundo leilão foi realizado ao som de bombas de gás e violência por parte da Polícia Militar na frente da Bolsa de Valores de São Paulo, no centro histórico. O leilão é diretamente inspirado no projeto de Parcerias Público-Privadas da Prefeitura de Belo Horizonte, implantado na gestão do prefeito Márcio Lacerda.
Com as 17 escolas do primeiro lote, o Estado totalizou a concessão para a construção de 33 escolas estaduais no interior e na região metropolitana de São Paulo.
O grupo econômico que arrematou o segundo lote é o Consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., uma empreiteira com sede em Cuiabá, no Mato Grosso. A Agrimat Engenharia foi obrigada a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em 2013, em obras ligadas a Copa do Mundo no Brasil. Segundo o MPT a empresa foi “investigada por manter alojamentos e banheiros em total desacordo com as normas trabalhistas, por não disponibilizar lavanderia, material de primeiros socorros e roupas de cama em condições adequadas e higiênicas; por permitir a operação de máquina por trabalhador não qualificado e sem capacitação, entre outras infrações” (2).
O primeiro leilão, realizado em 29 de outubro, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda. e como principal investidor o fundo de investimentos Nivea, ligado ao banco Itaú. A Engeform é uma das sócias do consórcio Consolare, parte do esquema de privatização dos Cemitérios Municipais de São Paulo promovido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Esse grupo receberá do governo estadual um valor mensal de R$ 11.546.994,12
25 ANOS DE CONCESSÃO
O Consórcio SP + Escolas receberá, ao longo de 25 anos (300 parcelas), o valor de R$3.464.098.236,00.
Cada escola estadual cuja construção, gestão e manutenção foram entregues para administração privatizada custará aos cofres públicos o valor de R$721.687,13 por mês.
CUSTO-ALUNO
No contrato deste segundo leilão, está prevista a construção de um total de 476 salas de aula nas 16 escolas.
O objetivo estabelecido é atender a 17.680 vagas (matrículas), algo próximo de 1.100 estudantes por escola.
Isso significa que, apenas para a construção, gestão estrutural e manutenção das escolas, cada aluno custará por mês o valor de R$692,26, resultando em um custo anual por aluno de R$8.307,12.
QUANTO O ESTADO PAGA PARA MANUTENÇÃO DE UMA ESCOLA?
No estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, em 2005, que trata dos custos das escolas públicas, destaca-se o texto “Levantamento do custo-aluno-ano em escolas da Educação Básica que oferecem condições para a oferta de um ensino de qualidade em São Paulo” (3), de Rubens Barbosa de Camargo e Ana Paula Santiago do Nascimento.
Os autores comparam diversas escolas de algumas redes municipais, da rede estadual e uma escola de aplicação da USP.
Para efeito de comparação com o tema da privatização, usarei os valores relativos à Escola Técnica Estadual – ETEC Cônego José Bento, situada na cidade de Jacareí, no Vale do Paraíba paulista, que hoje atende cerca de 450 estudantes. Essa escola, em 2004, recebeu no ano R$175.664,46.
Em valores corrigidos pela calculadora do Banco Central, o valor atual seria algo em torno de R$616.000,00 por ano, ou cerca de R$51.300,00 por mês.
PRIVATIZA QUE PIORA
Esses números são preliminares. É necessário estudar mais e comparar com os gastos atuais das escolas cuja manutenção é de responsabilidade da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (www.fde.sp.gov.br), fundação vinculada à Secretaria de Educação de São Paulo, que faz os projetos e a manutenção das escolas estaduais.
Mas salta aos olhos as diferenças de valores. A privatização fará a população pagar mais caro pela construção e manutenção das escolas no modelo de Parcerias Público-Privadas – PPP.
Por anos, desde a gestão do governador Mário Covas, sucessivos governadores fecharam salas de aula. Em 2015, a ocupação de centenas de escolas em São Paulo foi fruto da resistência dos estudantes contra o fechamento de salas e escolas.
Agora, nas vésperas da próxima eleição para governador, novas escolas e salas de aula serão abertas, com gastos superiores ao que nenhuma das atuais escolas estaduais de São Paulo recebem para sua manutenção.
PRIVATIZAR O QUE NEM EXISTE
A privatização da construção de escolas possui como principal problema a ausência de uma comunidade escolar que possa se defender contra esse projeto de drenagem de recursos públicos para empreiteiras e fundos de investimento.
“Precisaremos lutar pela defesa da Educação Pública, inclusive exigindo a anulação desses contratos de privatização que visam a apropriação de dinheiro da educação pública em esquemas que, sabidamente, envolvem apoios em campanhas eleitorais, divulgou o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo.
*Matéria F3 Notícias com Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo e Governo de SP.