O programa Nota Fiscal Paulista, do governo do Estado de São Paulo, permite que consumidores cadastrados indiquem entidades para receberem recursos. Durante os sorteios de prêmios realizados, essas entidades indicadas tem a chance de obter dinheiro para realizar atividades e custear ações. Em Franca, no 134º sorteio, que aconteceu no final de janeiro, a Associação É o Bicho foi contemplada.
O valor destinado foi de R$ 100 mil e um representante foi convidado para participar de evento na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), em São Paulo. Ao todo, cinco entidades foram contempladas: Associação Cordeiropolense de Assistência Social à Comunidade – Acorac (Cordeirópolis), Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar (Capital), Obra Filantrópica e Missionária Novo Lar Betânia (Capital), Casa Assistencial “Nosso Lar Amigos do Bem” (Colina) e Associação É o Bicho (Franca).
A entidade francana fica na Rua Professora Herundina C. Alves, 2621, no bairro São José. Ela tem cães e gatos para adoção e regularmente solicita ajuda de voluntários para auxiliar em resgate de animais, para atuar em feiras de adoção e contribuir na denúncia de situações de maus-tratos.
O secretário Henrique Meirelles foi quem recebeu as entidades, bem como a sorteada do prêmio de R$ 1 milhão, moradora na cidade de Adamantina.
“Quando a população solicita a emissão da Nota Fiscal Paulista, ela está colaborando para a obtenção de parte do tributo que será utilizado para parte do custeio de serviços básicos, como segurança, saúde, transporte e educação”, disse Meirelles.
O resultado do sorteio está disponível no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para verificar, basta acessar sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios >Sorteio nº 134.
Para concorrer, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o aceite às regras dos sorteios, não há necessidade de repetir a adesão, que vale para todas as extrações. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para disputar aos prêmios.
Sobre o programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
O programa conta com mais de 20 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 69 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 16,4 bilhões, sendo R$ 14,6 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 129 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.