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Entidade recorre à Justiça e consegue liberar venda de bebidas em bares de Franca

A Abrasel usou estudo feito pela London School for Hygiene and Tropical Medicine para sustentar ação na Justiça Estadual para garantir que bares e restaurantes não sofram restrição na venda de bebidas alcoólicas. Nesta segunda-feira (14), o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar autorizando a venda após as 20h e todos os estabelecimentos no Estado podem voltar a funcionar, divulgou a Folha de S.Paulo.

No sábado (12), o governo do Estado de São Paulo determinou restrição para a venda de bebida depois das 20h. Os restaurantes podem abrir até as 22h, mas não podem vender produtos alcoólicas depois das 20h, o que pode impactar na permanência de público nos locais. A decisão foi tomada com a argumentação de conter o avanço do novo coronavírus em Franca e nos outros 644 municípios.

De acordo com o governo estadual, a faixa etária dos 20 a 39 anos teve um aumento significativo na contaminação por novo coronavírus e esse público é maior frequentador de bares.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes questionou a medida do Estado com ação no TJSP. O desembargador escreveu em sua decisão que “sustenta a impetrante, em apertada síntese, que a limitação imposta pelo ato impugnado foi perpetrada sem amparo em qualquer tipo de estudo ou dados científicos, estando baseada em puro achismo e opinião pessoal equivocada, sendo fruto de recomendação externada pelo Coordenador Executivo do Centro de Contingência do Coronavírus desprovida de qualquer embasamento que justifique a medida”.

“De acordo com o levantamento – feito por meio de entrevistas com 1.868 pessoas – metade dos entrevistados (50,3%) se encontrou com a mesma quantidade de pessoas que via antes da implantação da restrição de horários, enquanto 25,6% viu menos pessoas e 24% viu mais pessoas. Para os pesquisadores, ‘não há indicativo de que o fechamento de restaurantes e bares às 22h reduziu o número médio de contatos. As medidas restritivas foram ainda mais ineficazes com jovens adultos com menos de 30 anos, a maior parte dos que alegam ter visto mais pessoas do que antes”, detalhou a Abrasel em nota.

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