A criação de um fundo de financiamento para ações de melhoria da eficiência energética nos setores produtivos paulistas foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na tarde desta quarta-feira (21). A medida segue agora para sanção do governador.
O Projeto de Lei 641/2022, de autoria do Executivo, tem como objetivo combater as mudanças climáticas e contribuir para a preservação do meio ambiente. As empresas e cooperativas que contratarem os financiamentos poderão, por exemplo, adquirir kits para geração de energia solar, reduzindo a necessidade de energia elétrica proveniente de combustíveis fósseis que causam o efeito estufa. O regramento para captação de recursos do fundo será anunciado futuramente.
Com a criação do Fundo de Aval da Eficiência Energética no Estado, o governo paulista poderá viabilizar crédito às micro, pequenas e médias empresas paulistas, além de cooperativas. Esse recurso deverá ser utilizado exclusivamente para melhoria dos processos produtivos e de redução das emissões de poluentes e gases causadores do efeito estufa. A agência de fomento Desenvolve-SP será o agente responsável por realizar a triagem e os aportes financeiros aos empreendedores.
Em conjunto com o fundo, também foi criado o Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, que servirá para debater políticas e orientar os gestores públicos. Ao avalizar o PL, a reunião conjunta de comissões permanentes da Alesp foi favorável à emenda que inclui um representante da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp e também um do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) no referido conselho.
Consórcio Interestadual
O mesmo projeto também permite que São Paulo passe a integrar o Consórcio Interestadual sobre o Clima – Brasil Verde, com o objetivo de reunir os Estados brasileiros no enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas no país. Essa pauta vem do movimento “Governadores pelo Clima”, que discute medidas comuns para a política ambiental.
A concretização deste consórcio exige a ratificação do protocolo de intenções e a aprovação nos respectivos parlamentos estaduais. De acordo com o Executivo paulista, o consórcio possibilitará ganhos em escala na contratação de serviços e bens e nas ações voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, além de troca de conhecimento e informações entre os membros.
Estação Ecológica do Noroeste Paulista
Além dessas medidas, a Alesp também aprovou a transferência da gestão da Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizada nos municípios de São José do Rio Preto e de Mirassol, para o Sistema Ambiental Paulista, do governo estadual. Atualmente, a estação é dirigida pela Unesp (Universidade Estadual Paulista).
Considerada uma Unidade de Conservação de Proteção Integral pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9.985 de 2000), a Estação Ecológica, com área de 168,63 hectares, abriga 305 espécies de plantas (cinco delas vulneráveis à extinção, entre as quais o jequitibá-rosa e o cedro-rosa), 110 espécies de mamíferos (11 delas ameaçadas de extinção, como a onça-parda, o tamanduá-bandeira, o lobo-guará, o bugio-preto e a jaguatirica) e 102 espécies de aves (8 delas ameaçadas de extinção).