Estudantes da Faculdade de Direito de Franca (FDF) protocolaram pedido na Prefeitura de Franca para solicitar a diminuição em 20% do valor da mensalidade nos meses de abril, maio e junho. Atualmente, eles pagam R$ 910 e o pedido foi para que nesses três próximos meses o valor seja de R$ 728. A solicitação foi feita por meio de protocolo de requerimento. O documento foi elaborado em 1º de abril pelo Diretório Acadêmico 28 de março.
A FDF é uma autarquia municipal criada pela lei nº 653, de 8 de agosto de 1957, e oferece o curso de direito. Anualmente são em torno de 300 novos alunos ingressantes.
Os universitários estão com aulas prejudicadas desde 20 de março por conta das restrições impostas por meio de decreto municipal.
“Infelizmente, o Brasil se encontra em uma situação de riscos de saúde em detrimento da covid-19. É certo que a subsistência de muitos alunos está comprometida em razão do isolamento, tendo em vista o comércio fechado e também o exercício das atividades profissionais que estão suspensas até o presente momento ou também a perda de empregos, assim, comprometendo os ganhos mensais das famílias francanas, o que impossibilita o pagamento de todas as obrigações que, geralmente, seriam quitadas normalmente”, ponderou Julia Duarte, representante legal do Diretório Acadêmico “28 de março”, em requirimento.
Para sustentar que há possibilidade de redução na mensalidade, o diretório argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que resultados fiscais não sejam atingidos em caso de epidemia e quando há decretação de calamidade pública (o que já ocorreu, inclusive pela Assembleia Legislativa), além de citar que a Autarquia Municipal São Caetano do Sul ofereceu 6% de desconto na mensalidade e após negociação chegou-se a 25% de redução nas parcelas de abril, maio e junho.
O decreto de calamidade pública municipal foi publicado nesta terça-feira pela Prefeitura de Franca. O F3 Notícias solicitou ao governo municipal resposta se já houve análise para considerar ou não o desconto, mas aguarda-se resposta.
O F3 Notícias apurou também que o tema é recorrente para a Uni-Facef, que tem 14 cursos de graduação, mas ainda não houve deliberação.