O governo do Estado de São Paulo está apertando o cerco e aumentou muito a fiscalização sobre micro-empresas que fazem o e-commerce em Franca e em outras regiões no último mês. Os fiscais estão travando o sistema de emissão de notas que essas empresas precisam acessar para enviar suas mercadorias após a venda, principalmente em marketplaces como o Mercado Livre.
As lojas de e-commerce que são MEIs recebem a punição de não emitir notas, mas não são notificadas sobre a situação. Só descobrem a punição quando vão acessar o sistema. Detalhe: para conseguirem identificar qual é o problema em que foram enquadradas, os empreendedores precisam fazer contato no Posto da Secretaria Estadual de Fazenda, que em Franca está fechado e só atende com horário marcado e há dois fiscais para atender toda a demanda. Apenas para situar o cenário desse tipo de empresa em Franca, são cerca de 37 mil micro e pequenas empresas.
Conforme relatos de profissionais da área contábil ouvidos pelo F3 Notícias, até mesmo um desencontro de informações de dados pessoais está ocasionado esse travamento nas vendas. Por conta da falta de estrutura do Posto Fiscal para atender os donos de negócio, uma demanda demora até 15 dias para ser solucionada. Nesse período, quem vendeu produtos em locais como o Mercado Livre fica impossibilitado de entregar. A demora na entrega ocasiona em classificação negativa para a vendedor.
“Quando o dono do comércio identifica o problema, como geralmente ele é MEI, não tem contador para atender essas demandas. Ele vai atrás de um profissional e descobre que precisa esperar até ser atendido pelo fiscal, o que vai demorar. Enquanto isso, o Mercado Livre, por exemplo, nem sempre suspende as vendas. E o vendedor sem poder emitir nota e sem entregar”, contou um contador sobre o problema que enfrentou com dois donos de MEIs, um que vende calçado e outro do ramo de lustres. O contador pediu para não ser identificado.
Marcos Pimenta, presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca e Região, apontou que o Estado vem realizando acompanhamento de MEIs desde o ano passado e com o aumento significativo das vendas pelo e-commerce, a fiscalização passou agir e, sem notificação prévia, travar o sistema de emissão de notas.
As MEIs enquadram-se nessa condição tributária caso tenham faturamento de até R$ 81 mil por ano. Com o aumento das vendas online, algumas delas atingiram esse patamar em alguns meses, o que acendeu o alarme da Receita Estadual.
Uma das suspeitas apuradas pela fiscalização estadual é a de fábricas e empresas de grande porte terem MEIs em nome de ex-funcionários para driblar a carga tributária estadual.
Conforme Pimenta, algo que é necessário realizar em Franca para garantir um melhor atendimento às empresas e até mesmo aos escritório de contabilidade é melhorar a estrutura do Posto Fiscal. “Tenho feito contato com eles e foi informado que as demandas da cidade podem ser atendidas por Ribeirão Preto, que é a regional daqui. Se for feita ligação para a unidade de Ribeirão Preto, eles podem fazer atendimento. O que pleiteamos é que o Posto de Franca receba um incremento”, comentou Marcos Pimenta.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que está realizando monitoramento diário e em todo o Estado. “A Secretaria da Fazenda e Planejamento, através de atividades diárias de monitoramento, acompanha as operações realizadas pelos contribuintes. Foram observados diversos contribuintes que apresentaram divergências cadastrais, inconsistências na aquisição de mercadorias e enquadramento indevido em regimes de apuração simplificados”, explicou a pasta, por meio de nota.
Sobre a possibilidade de dar mais independência de Franca com relação a Ribeirão Preto no quesito de atendimento e maior estrutura, a secretária informou que não há a possibilidade de aumento do número de fiscais no posto francano. “A Secretaria da Fazenda e Planejamento está trabalhando para ampliar os canais de atendimento eletrônico e digital, não existindo previsão de alteração no quantitativo de servidores alocados presencialmente no atendimento em Franca.”
Veja levantamento da Assescofran sobre o travamento que atinge o e-commerce da cidade:
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