O Governo de São Paulo firmou convênios com cidades da região de Franca para impulsionar oito projetos em infraestrutura e mobilidade. O Estado liberou R$ 6,6 milhões por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para as iniciativas, com uma contrapartida de R$ 1,6 mihão dos municípios. A assinatura foi feita nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes.
Voltados à preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana, os investimentos fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, sendo R$ 238 milhões do Estado e R$ 78 milhões de contrapartida de prefeituras para o desenvolvimento de 270 projetos em todo o estado.
“Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos. A gente começou o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios para o enfrentamento à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que a gente sabe como farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando as liberações de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios em projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os investimentos na região de Franca vão financiar projetos como a construção de parques, revitalização e instalação de praças, ciclovias, ciclofaixas, além de adequação de edificações históricas. Os municípios contemplados são Guará, Igarapava, Ituverava, Miguelópolis, Morro Agudo, Ribeirão Corrente, Patrocínio Paulista e São José da Bela Vista.
Entenda o Fundo
O Fundo de Interesses Difusos (FID) da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo é um instrumento financeiro destinado a apoiar projetos que promovam a reparação de danos e a defesa de direitos coletivos, relacionados a áreas como meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros. Ele é regulamentado por lei e gerenciado pelo Conselho Gestor do FID.
O aporte liberado representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, realizado em 2017, quando foram contemplados 133 projetos. A liberação em curso acontece após os esforços da equipe técnica da Secretaria de Justiça e Cidadania, desde o primeiro mês do governo Tarcísio de Freitas em 2023.
PROPONENTE – NOME DO PROJETO – TOTAL (R$) – FID (R$) – CONTRAPARTIDA (R$)
- Miguelópolis – IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NA PRAÇA JOSÉ FIUMARO – 1.325.683,84 – 1.000.000,00 – 325.683,84
- Morro Agudo – Implantação de ciclovia e iluminação no Centro de Lazer Municipal de Morro Agudo/SP – 1.358.328,67 – 1.000.000,00 – 358.328,67
- Ribeirão Corrente – Construção de Parque Ecológico no Município de Ribeirão Corrente – 1.350.740,96 – 996.000,00 – 354.740,96
- Guará – Construção de uma Ciclovia – 874.761,81 – 786.716,40 – 88.045,41
- Patrocinio Paulista – Construção de Ciclovia no Município de Patrocínio Paulista – 539.122,85 – 501.051,71 – 38.071,14
- Igarapava – Reforma e adequação para fins de acessibilidade das edificações históricas do Parque Ecológico Porto das Canoas – 875.147,54 – 632.317,40 – 242.830,14
- São José da Bela Vista – Pista de caminhada nas Avenidas José de Freitas Gomes e Vereador Roque Rodrigues de Souza – 858.590,33 – 808.590,33 – 50.000,00
- Ituverava – Revitalização do Córrego Calção de Couro – 1.054.762,42 – 885.183,93 – 169.578,49
- Total – 8.237.138,42 – 6.609.859,77 – 1.627.278,65
Origem dos recursos do Fid
O fundo é constituído por valores oriundos de:
- Condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas que envolvam interesses difusos e coletivos.
- Indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Objetivos do Fid
- Os recursos do fundo são destinados a:
- Reparar danos causados ao meio ambiente, consumidores, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
- Financiar projetos que visem a prevenção e conscientização sobre direitos coletivos.
- Incentivar a modernização e fortalecimento de órgãos públicos que atuam na defesa desses interesses.
Quem Pode Apresentar Projetos ao Fid
Podem apresentar projetos para obtenção de recursos:
Órgãos públicos estaduais e municipais.
Entidades sem fins lucrativos.
Os projetos devem obrigatoriamente estar alinhados com os objetivos do fundo e seguir as diretrizes do
Conselho Gestor do Fid.
Como funciona a aprovação dos projetos
O processo segue as seguintes etapas:
Lançamento de edital: A Secretaria da Justiça e Cidadania publica um edital com os critérios e prazos para a apresentação de projetos.
Inscrição e análise técnica: Os projetos são submetidos e passam por análise técnica para verificar sua viabilidade.
Apreciação pelo Conselho Gestor do Fid: O conselho avalia e seleciona os projetos que atendem aos critérios estabelecidos.
Celebração de convênios e repasse de recursos: Os projetos aprovados celebram convênios com a Secretaria da Justiça e Cidadania para receber os recursos e iniciar a execução.
Monitoramento e prestação de contas: Os responsáveis devem prestar contas da aplicação dos recursos e do impacto gerado pelo projeto.
Conselho Gestor do Fid
O Fid é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de diversos órgãos do governo estadual e da sociedade civil, que têm a função de avaliar e aprovar projetos, além de definir diretrizes para a aplicação dos recursos.
Exemplos de Projetos Financiados pelo Fid
Recuperação de áreas degradadas.
Restauro de prédios históricos.
Campanhas de defesa do consumidor.
Criação de centros de apoio a vítimas de violência.
Projetos de educação ambiental e cidadania.
Impacto do Fid
O Fid tem um papel essencial na promoção da justiça social e na reparação de danos coletivos, garantindo que os recursos obtidos por meio de penalidades e indenizações sejam revertidos para a sociedade.