O processo para obtenção do CAR (Cadastro Ambiental Rural) tem expectativa de ficar mais fácil. A Secretaria Estadual de Agricultura publicou na quarta-feira, dia 3, uma resolução mudando as regras para o cadastro e aprimorando o SISCAR-SP (Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo). Na prática, a medida deve beneficiar pelo menos 100 mil produtores rurais que estão aguardando a análise de seus pedidos de cadastro.
A resolução com o detalhamento das mudanças foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 3 de julho e entrará em vigor em 45 dias. Nesta semana, a Secretaria Estadual de Agricultura já começou a treinar seus servidores para as novas regras. A previsão é estar com tudo pronto até agosto.
O CAR é uma exigência do novo Código Florestal Brasileiro. Ele tem como principal função servir como base de dado e monitoramento da preservação ambiental nos imóveis rurais. No CAR, o produtor rural é obrigado a indicar as fronteiras de sua propriedade, a área destinada ao plantio ou criação, mata nativa, nascentes, etc.
O pedido para a alteração do CAR foi entregue pela diretora de Relações Institucionais da AMSC (Associação de Cafés Especiais da Alta Mogiana), Flávia Lancha, diretamente ao vice-governador Felício Ramuth, em maio. “Eu fui procurada pelo presidente do Sindicato Rural de Franca, José Henrique Mendonça, e por um grupo de produtores para levar ao governo as dificuldades que estavam enfrentando para obter o CAR”, disse Flávia. No encontro com o vice-governador, a diretora apresentou um ofício narrando todas as dificuldades e solicitando providências.
À época, segundo os proprietários rurais, a fila de espera para a obtenção do CAR já chegava a quase 300 mil propriedades. “O CAR é exigido em qualquer transação que envolva o imóvel, como, por exemplo, a compra e venda e a obtenção de financiamentos rurais. Sem ele, tudo fica parado, o que preocupou muito todos nós, produtores”, contou José Henrique Mendonça.
O vice-governador ligou na quarta-feira para a diretora da AMSC para dar a boa notícia. “Estava em uma reunião quando recebi a ligação do vice-governador. Ele me disse que o governo do Estado atendeu a reivindicação dos produtores rurais e definiu um novo processo para a aprovação dos cadastros”, contou Flávia. “Fiquei muito feliz com o telefonema e com a notícia”.