Os vereadores derrubaram o veto do prefeito Gilson de Souza sobre o projeto de lei nº 114/2019 e mantiveram as emendas impositivas no Orçamento Fiscal de 2020. Na votação, o resultado foi 12 votos a 1. As comissões permanentes da Casa de Lei apontavam para que o veto fosse derrubado. O veto dos vereadores agora segue para publicação em Diário Oficial.
O orçamento de Franca para este ano ficou em R$ 946 milhões. Foram apresentadas 32 emendas, sendo 25 impositivas (que precisam ser atendidas pelo Executivo e foram sugestões de vereadores), que somam R$ 3.830.991,55.
“A lei está válida e derrubamos o veto. Todos os vereadores fizeram a sua parte. Conclamo as entidades a entrarem na Justiça para receber a verba. Não adianta mais conversar”, sugeriu Ilton Ferreira (DEM). “É uma frustração”, resumiu o presidente da Câmara, Pastor Palamoni (PSB).
“O governo insiste ano após ano que a lei (que criou o Orçamento Impositivo) apresenta problemas. Se ela tem problemas, por que o prefeito não entrou como uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para questioná-la? Enquanto essa lei estiver em vigor, ela tem que ser cumprida”, afirmou o vereador Corrêa Neves Jr (PSD).
O orçamento de Franca para este ano ficou em R$ 946 milhões. Além das 25 emendas impositivas, outras sete são propositivas (sugestões à prefeitura). As emendas propositivas somam R$ 749.031,42. O total de emendas, somando com as impositivas, atinge o valor de R$ 4.480.022,97.
Nesse pacote, foram apresentadas 10 emendas destinando recursos a ações e serviços públicos de saúde, totalizando o valor de R$ 2.872196,77. Destas, sete emendas foram apresentadas na forma impositiva, somando o valor de R$ 2.302.897,58. O montante representa o percentual de 60% do total de emendas apresentadas na forma impositiva, ultrapassando o mínimo disposto no art. 146 da Lei Orgânica do Município de Franca, que é de 50% para ações de saúde.