A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, uma das principais da Câmara, vai dar indicativo para aprovação dos projetos de lei apresentados pelo Executivo que cria mais de 200 cargos. As propostas foram pautadas na semana passada e analisadas pelo Legislativo. A votação será nesta terça-feira (26).
O presidente da comissão, vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) explicou que houve mais de três horas de discussão em torno do tema na sexta-feira (22) e muitos questionamentos foram esclarecidos. Além disso, ele ponderou que o Departamento Jurídico da Casa de Leis apontou que este é um dos projetos “melhores detalhados” dos últimos mandatos por trazer detalhamento por secretaria e não apresentar a criação de cargos todos em uma só proposta.
“É algo burocrático, mas é necessário. Em qualquer momento é um projeto polêmico e difícil, mas sem essa estrutura a Prefeitura não consegue funcionar. E é preciso respeito ao orçamento já aprovado. Isso consta no projeto. Houve, inclusive, alguns cortes de valores em alguns cargos”, disse Carlinho.
Na reunião da comissão, que é composta pelos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) como vice, Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania), Pastor Palamoni (PSD) e os suplentes Marcelo Tidy (DEM), Lurdinha Granzotte (PSL), Della Motta (Podemos), Donizete da Farmácia (MDB) e Zezinho Cabeleireiro (PP); Carlinho explicou que outros vereadores também foram convidados a participar, bem como a população por meio do Facebook.
Para a aprovação, que tudo indica ser quase certa, haverá a apresentação de duas emendas. Uma para apresentar o quadro de recursos que a criação dos cargos vai exigir e outra para esclarecer pontos sobre as funções gratificadas e cargos em comissão.
A sessão de votação dos projetos não poderá ter a presença de público. O acesso foi restringido pela Mesa Diretora por conta da fase vermelha do Plano São Paulo. A votação vai ser transmitida pelas redes sociais.
Abaixo há toda a relação de cargos a serem criados e as faixas de salário. Para secretários, o valor previsto é de R$ 8,468,98. Há também o cargo definido como C-6 que garante remuneração superior ao do secretário. Veja o detalhamento abaixo:
Salários
C-1: R$ 3.195,23 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-2: R$ 4.125,97 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-3: R$ 5.239,73 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-4: R$ 6.063,79 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-5: R$ 7.912,33 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
C-6: R$ 9.564,50 ou 20% do padrão de vencimento do cargo do servidor concursado que tem remuneração superior à remuneração do cargo
S-3: R$ 8.468,98
Para acompanhar toda a estrutura de pessoal que a Prefeitura pretende criar a relação de todos os cargos previstos.