A Prefeitura de Franca publicou convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos que se declararam negros para a entrevista de heteroindentificação. São mais de 150 pessoas que estão na lista convocatória. As entrevistas começam no dia 15 de dezembro, a partir das 7h. Os convocados devem comparecer na Secretaria Municipal de Educação, que fica na avenida Francisco Paula Quintanilha Ribeiro, 550 – Parque Francal.
Os candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que foram habilitados na prova objetiva, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, precisam passar por essa etapa.
O candidato convocado deverá comparecer com 30 minutos de antecedência do horário marcado para o seu início, munido do documento de identidade original, bem como deverá apresentar autodeclaração, em formato original, conforme modelo disponível no edital do certame; duas fotos recentes, sendo 1 frontal e 1 de perfil (contorno do rosto visto de lado), do topo da cabeça até o final dos ombros, com cabelo solto, com boa iluminação, fundo branco, sem maquiagem, sem filtros de edição, com boa resolução, com tamanho mínimo 10×15, colorida, impressa em papel fotográfico e datada na revelação há, no máximo, 30 dias da data do edital de convocação para entrevista de heteroidentificação.
“Não será permitido aos candidatos, sob qualquer pretexto, realizar a avaliação após o horário e local pré-estabelecido. A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Considera-se critério fenotípico para o procedimento de heteroidentificação: traços físicos negroides (como: cor de pele, características da face, textura do cabelo, dentre outros) que demonstrem a percepção social sobre o(a) candidato(a) preto(a) ou pardo(a). Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados, para os fins deste item, quaisquer registros ou documentos relacionados à ascendência, genética ou parentesco, ou outros eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos ou processos seletivos federais, estaduais, distritais e municipais”, divulgou a Prefeitura, no edital.
Veja o edital abaixo: