O Ministério Público Estadual foi acionado para averiguar a situação de abandono e os riscos que envolvem o prédio do “Esqueleto”, tanto envolvendo desperdício de dinheiro público, como problemas para a comunidade e moradores daquela região. Um documento da Câmara de Franca, assinado pelo vereador Marcelo Tidy, foi protocolado no MPSP nesta sexta-feira (28) e ainda vai ser apurado. A representação pode transformar-se em um inquérito civil, dependendo da avaliação da promotoria.
“A fim de que se apure as causas e responsabilidades sobre o abandono em que se encontra o aludido imóvel, bem como para que se promovam as necessárias providências a fim de que se destine a contento o prédio em questão. Solicito as devidas providências do Ministério Público para a instauração da competente ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo, no afã de compeli-lo a apurar as eventuais responsabilidades sobre o caso, no afã de se garantir a correta e eficaz destinação do próprio público aos francanos”, apontou a representação protocolada.
O prédio do Esqueleto fica em área valorizada de Franca, na esquina da avenida Adhemar Polo Filho com a Rua Maria Martins Araújo, no Jardim Lima.
O imóvel encontra-se em abandono há décadas, sem nenhuma providência do poder público, haja vista que o local já fora palco de acidentes que causou morte de pessoas. Também é apontado como um local de esconderijo de objetos furtados e também é utilizado por pessoas usuárias de entorpecente.
O estado de abandono em que se encontra o imóvel, que foi construído pelo governo do Estado, é motivo de inúmeros transtornos aos residentes do entorno. A péssima conservação do prédio, com o acúmulo de entulhos, detritos, mato, atrai diferentes animais peçonhentos e serve se criadouro para o mosquito transmissor da dengue.
Medidas que nunca deram certo
Em 2021, a Prefeitura de Franca contratou laudo de análise das estruturas da construção, que está abandonada há décadas. Para a realização desse serviço, a Prefeitura de Franca divulgou que gastou R$ 95.855,84. Conforme o processo nº 18603/21, tomada de preço nº 06/21, a proposta selecionada para realizar o serviço foi da Periciall Engenharia Ltda, que é de Campinas.
A empresa não conseguiu concluir o estudo no prazo determinado em contrato, por isso houve uma prorrogação de conclusão. Apesar dessa medida, a administração municipal não divulgou o resultado final. Também, não conseguiu avançar para determinar qual medida seria feita no local.
Também em 2021, havia a possibilidade de que o prédio fosse demolido. Esse assunto acabou ganhando repercussão depois que um homem tinha sido encontrado morto dentro do prédio inacabado. Ainda houve outra proposta do então governo de Gilson de Souza para que houve um leilão da estrutura, na tentativa de haver uma destinação. Porém, nenhum desses projetos conseguiram sair do papel e o abandono do local está completando agora em 2025 o total de 34 anos sem se transformar em uma utilidade pública.
Prédio abandonado
A obra foi iniciada em 1991 e seria sede da Delegacia Regional Tributária de Franca, do governo do Estado. A construção nunca foi concluída e em maio de 2017, por meio do decreto estadual 62.574, a estrutura foi transferida para o município. O prédio conta com uma área construída de 7.443,69 m², possui 7 pavimentos e um subsolo situado em um terreno cuja área possui 1.597,00m².
Há 4 anos, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) declarou que iria dar uma destinação ao local abandonado. Na época, ele disse: “Ao transferir o prédio para o município, o Governo do Estado estabeleceu como regra a utilização do local para a implantação de serviços nas áreas de educação, saúde ou assistência social. Primeiro, vamos saber se o local terá condições de ser utilizado e, depois, vamos avaliar e definir o melhor a ser feito, com a implantação de serviços em uma dessas três áreas”, explicou Alexandre em julho de 2021.
Leia também:
Avaliação do Esqueleto, em Franca, ainda não terminou e Prefeitura renova contrato com empresa
